Legislação

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Ano

Decreto 105/2017
Concessão de Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 104/2017
Promoção por Escolaridade
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Decreto 103/2017
Concessão de avanço por merecimento aos servidores.
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Decreto 102/2017
Nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.
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Decreto 99/2017
Vigente
Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB.
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Decreto 98/2017
Declara ponto facultativo nas repartições Públicas municipais referente as festividades de aniversário do Município.
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Decreto 97/2017
Nomeação aos novos membros do Conselho Desportivo do município de Pranchita.
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Decreto 96/2017
Nomeação dos membros do Comitê de Violência Doméstica e Social.
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Decreto 94/2017
Decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
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Decreto 93/2017
Nomeação membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle para enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e Zika Vírus.
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Decreto 92/2017
Nomeação dos membros a compor o Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 91/2017
Nomeação Helena Pôncio de Oliveira ao Cargo de Chefe do Depto do Departamento de Ensino.
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Decreto 89/2017
Concessão de Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 88/2017
Nomeação aos Novos Membros do Conselho Local Intersetorial do Programa Família Paranaense.
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Decreto 87/2017
Nomeação aos novos membros do Conseljo Municipal Intersetorial do programa Família Paranaense.
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Decreto 86/2017
Nomeação ao Novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 84/2017
Nomeação Rakel Cristina Bressan ao cargo de Chefe do Depto de Vigilância em Saúde.
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Decreto 83/2017
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal
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Decreto 83/2017
Alteração da Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 82/2017
Nomeação de novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Decreto 81/2017
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 80/2017
Abre crédito adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior.
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Decreto 79/2017
Nomeação Angélica Borghetti ao Cargo de de Assessora do Depto de Esportes.
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Decreto 78/2017
Abertura de C´redito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
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Decreto 77/2017
Concessão de Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 76/2017
Nomeação Fabiana Aparecia da Silva Tonet ao Cargo de Assssora do Depto de Projetos Sociais.
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Decreto 75/2017
Nomeação Elaine Batistela ao Cargo de Chefe do Depto de Controle Agropecuário.
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Decreto 74/2017
Nomeação Nilson Roberto Cavalheiro ao Cargo de Assessor do Depto de Controle e Agendamento de Transportes.
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Decreto 73/2017
Nomeação Lúcia Janete Prezotto ao Cargo de Chefe do Depto de Assistência ao Idoso.
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Decreto 72/2017
Nomeação Mauro Campos ao Cargo de Chefe do Depto de Receitas
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Decreto 71/2017
Nomeação Maria Eloir Fachinello para exercer o cargo de Chefe de Dpto de Projetos Sociais.
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Decreto 70/2017
Nomeação Alessandro dos Santos Coelho ao cargo de Secretário Executivo.
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Decreto 69/2017
Nomeação Ieda Juliana Paschoal ao Cargo de Chefe do Depto de Controle de Agendamento e Transportes.
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Decreto 68/2017
Nomeação Lari Batista Previatti a Chefe do Depto de Transportes.
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Decreto 67/2017
Nomeação Heitor Guareski a cargo de Secretário de Obras, Transportes e Urbanismo.
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Portaria 66/2017
Vigente
Concessão de férias para a Servidora Eloina.
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Decreto 66/2017
Nomeação Tarcizio Algeri ao cargo de Chefe do Depto de Esportes.
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Portaria 65/2017
Cancela licença para tratamento de saúde de servidores.
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Decreto 65/2017
Determina que a servidora Janete Borth Vargas presta um segundo turno na Escola Municipal David Canzi.
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Portaria 64/2017
Férias Servidora Diandra Aparecida Giongo
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