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E-mail
prefeito@pranchita.pr.gov.br

Legislação

Legislações

Lei Ordinária 58/1984

Vigente

Autoriza a instituição de convênio para incentivo à arrecadação
Lei Ordinária 57/1984

Vigente

Considera área de expansão urbana área de Iraldino Ritzel
Lei Ordinária 56/1984

Vigente

Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento, Arruamento e Desmembramento,
Lei Ordinária 55/1984

Vigente

Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
Lei Ordinária 54/1984

Vigente

Institui o Código de Postura do Município.
Lei Ordinária 53/1984

Vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais
Lei Ordinária 52/1984

Vigente

Aprova termo de convênio com a SEED
Lei Ordinária 51/1984

Vigente

Aprova o termo de convênio com a SEED
Lei Ordinária 50/1984

Vigente

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
Lei Ordinária 49/1984

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Agricultura do Paraná
Lei Ordinária 48/1984

Vigente

Aprova acordo celebrado entre a SUDESUL
Lei Ordinária 47/1984

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução com BANESTADO
Lei Ordinária 46/1984

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução do PRAM
Lei Ordinária 45/1984

Vigente

Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
Lei Ordinária 44/1984

Vigente

Doação de Imóvel ao Governo do Paraná
Lei Ordinária 43/1984

Vigente

Altera a Tabela I, e anexo I da Lei 007/83
Lei Ordinária 42/1984

Vigente

Aprova termo de convênio assinado com a RADIOPAR - sistema de repetição de sinal de TV
Lei Ordinária 41/1984

Vigente

Institui Feriados Municipal
Lei Ordinária 40/1984

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para suprimento de materiais
Lei Ordinária 39/1984

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para alimentação escolar.
Lei Ordinária 38/1984

Vigente

Aprova termo de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes
Lei Ordinária 37/1984

Vigente

Aprova o termo de ajuste de cooperação Administrativa com a EMOPAR
Lei Ordinária 36/1983

Vigente

Considera Expansão urbana a área de Otilia Faquinello, Janir Faquinello, Osvino Faquinello e Moacir Federigo.
Lei Ordinária 35/1983

Vigente

Considera expansão urbana da área de Anazir Canzi
Lei Ordinária 34/1983

Revogado

Concede anistia de acréscimos sobre impostos
Lei Ordinária 33/1983

Revogado

Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos.
Lei Ordinária 32/1983

Vigente

Regulamenta o Serviço de Transportes Coletivo
Lei Ordinária 31/1983

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento
Lei Ordinária 30/1983

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Transportes
Lei Ordinária 28/1983

Vigente

Lei Orgânica das taxas municipais
Lei Ordinária 28/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a Cruz Vermelha Brasileira
Lei Ordinária 27/1983

Vigente

Lei Orgânica do ISSQM
Lei Ordinária 26/1983

Vigente

Regulamenta o serviço de transportes de passageiros por taxi no Município
Lei Ordinária 25/1983

Vigente

Estima receita e despesas de para o exercício de 1984
Lei Ordinária 24/1983

Vigente

Autoriza o Executivo a conceder exclusividade à SANEPAR para exploração e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto.
Lei Ordinária 23/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Lei Ordinária 22/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Lei Ordinária 21/1983

Vigente

Dispõe sobre o sistema tributário municipal.
Lei Ordinária 20/1983

Vigente

Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria
Lei Ordinária 19/1983

Vigente

Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública