Lei Ordinária 1152/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público. |
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Lei Ordinária 1151/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda. |
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Lei Ordinária 1150/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda. |
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Lei Ordinária 1149/2017 |
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Vigente |
Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1148/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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Vigente |
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste |
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Decreto 140/2017 |
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Ponto Facultativo Feriado Padroeira Nossa Senhora Aparecida |
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Decreto 139/2017 |
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Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI |
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Decreto 138/2017 |
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Designação Claudio Sbardelotto |
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Decreto 136/2017 |
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Exoneração a pedido, Juliana Adamante |
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Decreto 135/2017 |
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Nomeação Rodrigo Pirobano |
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Decreto 134/2017 |
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Exoneração Rodrigo Pirobano, a pedido. |
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Decreto 133/2017 |
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Exoneração Naury Pirobano. |
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Decreto 131/2017 |
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Avanço por merecimento ao Servidor Lauro Wenceloski. |
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Decreto 130/2017 |
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Ponto Facultativo do Feriado da Independência |
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Decreto 128/2017 |
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Nomeação Servidora Miriam Zenaide Hupfer Faquinello |
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Decreto 127/2017 |
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Nomeação Servidora Nayara Vicente de Castro. |
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Decreto 126/2017 |
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Avanço por merecimento a Servidores Diversos, no período de agosto de 2015 a agosto de 2017. |
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Decreto 125/2017 |
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Exoneração a pedidos, José Paulo Alves |
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Relatórios Diversos 124/2017 |
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Vigente |
Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski |
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Decreto 124/2017 |
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Nomeação Conselheiro Mario Miguel Iachinski. |
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Decreto 122/2017 |
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Destinação Lote Pezzini. |
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Decreto 121/2017 |
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Avanço por merecimento aos servidores. |
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Decreto 120/2017 |
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Gratificação por tempo de Serviço- Quinquênio- Servidor Sérgio Iachinski. |
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Relatórios Diversos 119/2017 |
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Vigente |
Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros |
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Relatórios Diversos 119/2017 |
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Vigente |
Exoneração Fabiana dos Santos de Barros |
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Decreto 119/2017 |
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Exoneração a pedido Conselheira Fabiana. |
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Decreto 118/2017 |
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Nomeação Casemiro Ortega Neto como Chefe de Obras e Urbanismo. |
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Decreto 117/2017 |
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Nomeação dos membros a comporem o Comitê Gestor Municipal. |
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Decreto 115/2017 |
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Convocação para Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Decreto 114/2017 |
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Demissão Aprendizes. |
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Decreto 113/2017 |
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Interlocutores para assuntos relativos ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério Turismo. |
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Decreto 112/2017 |
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Nomeação José Paulo Alves ao Cargo de Coordenador do Parque Ecológico, Cultural e de Lazer |
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Decreto 111/2017 |
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Exoneração Loreni Scalco. |
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Decreto 110/2017 |
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Quinquenio. |
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Decreto 109/2017 |
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Abre crédito suplementar por cancelamento de recursos e por excesso de arrecadação. |
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Decreto 108/2017 |
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Conselho da Agricultura. |
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Decreto 107/2017 |
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Nomeação Marizete Fátima Trevisan. |
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Decreto 106/2017 |
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Autoriza o desmembramento da Área Suburbana Lote Rural n° 20, com criação de quadras. |
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