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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre Crédito Especial Suplementar.
Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00
Lei Ordinária 1155/2017

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1154/2017

Vigente

Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná.
Lei Ordinária 1153/2017

Vigente

Concede recomposição salarial as servidores municipais.
Lei Ordinária 1152/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público.
Lei Ordinária 1151/2017

Vigente

Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda.
Lei Ordinária 1150/2017

Vigente

Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda.
Lei Ordinária 1149/2017

Vigente

Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1148/2017

Vigente

Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais.
Decreto 140/2017

Ponto Facultativo Feriado Padroeira Nossa Senhora Aparecida
Decreto 139/2017

Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI
Decreto 138/2017

Designação Claudio Sbardelotto
Decreto 136/2017

Exoneração a pedido, Juliana Adamante
Decreto 135/2017

Nomeação Rodrigo Pirobano
Decreto 134/2017

Exoneração Rodrigo Pirobano, a pedido.
Decreto 133/2017

Exoneração Naury Pirobano.
Decreto 131/2017

Avanço por merecimento ao Servidor Lauro Wenceloski.
Decreto 130/2017

Ponto Facultativo do Feriado da Independência
Decreto 128/2017

Nomeação Servidora Miriam Zenaide Hupfer Faquinello
Decreto 127/2017

Nomeação Servidora Nayara Vicente de Castro.
Decreto 126/2017

Avanço por merecimento a Servidores Diversos, no período de agosto de 2015 a agosto de 2017.
Decreto 125/2017

Exoneração a pedidos, José Paulo Alves
Decreto 124/2017

Vigente

Conselheiro Mario Miguel Iachinski
Não Encontrado 124/2017

Vigente

Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski
Decreto 124/2017

Nomeação Conselheiro Mario Miguel Iachinski.
Decreto 122/2017

Destinação Lote Pezzini.
Decreto 121/2017

Avanço por merecimento aos servidores.
Decreto 120/2017

Gratificação por tempo de Serviço- Quinquênio- Servidor Sérgio Iachinski.
Não Encontrado 119/2017

Vigente

Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros
Não Encontrado 119/2017

Vigente

Exoneração Fabiana dos Santos de Barros
Decreto 119/2017

Exoneração a pedido Conselheira Fabiana.
Decreto 118/2017

Nomeação Casemiro Ortega Neto como Chefe de Obras e Urbanismo.
Decreto 117/2017

Nomeação dos membros a comporem o Comitê Gestor Municipal.
Decreto 115/2017

Convocação para Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto 114/2017

Demissão Aprendizes.
Decreto 113/2017

Interlocutores para assuntos relativos ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério Turismo.
Decreto 112/2017

Nomeação José Paulo Alves ao Cargo de Coordenador do Parque Ecológico, Cultural e de Lazer
Decreto 111/2017

Exoneração Loreni Scalco.
Decreto 110/2017

Quinquenio.