Lei Ordinária 1265/2021 |
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Vigente |
Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita |
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Lei Ordinária 1264/2021 |
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Vigente |
Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21. |
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Lei Ordinária 1263/2021 |
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Vigente |
Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita |
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Lei Ordinária 1262/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita |
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Lei Ordinária 1261/2021 |
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Vigente |
Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1260/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 1259/2021 |
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Vigente |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal |
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Lei Ordinária 1258/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1257/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde. |
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Lei Ordinária 1256/2021 |
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Vigente |
Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita |
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Lei Ordinária 1255/2021 |
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Vigente |
Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José |
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Lei Ordinária 1254/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) |
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Lei Ordinária 1253/2021 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita |
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Lei Ordinária 1252/2021 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Complementar 1251/2021 |
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Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021 |
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Lei Ordinária 1251/2021 |
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Vigente |
Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita |
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Lei Ordinária 1250/2021 |
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Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus. |
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Decreto 196/2021 |
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Vigente |
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e revoga o Decreto 174/2021 |
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Decreto 195/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso de Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2022. |
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Decreto 194/2021 |
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Vigente |
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento. |
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Decreto 193/2021 |
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Vigente |
Exoneração DIANDRA APARECIDA GIONGO. |
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Decreto 192/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a designação da Comissão de Executiva de Organização da Conferência de Educação |
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Decreto 191/2021 |
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Vigente |
Convoca a IV Conferência Municipal da Educação e revoga o Decreto 186/21 |
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Decreto 190/2021 |
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Vigente |
Prorroga contrato PSS |
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Decreto 189/2021 |
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Vigente |
Nomeia conselheira tutelar interinamente |
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Decreto 188/2021 |
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Vigente |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$ 2.058.145,63 ( Dois Milhões, Cinquenta e Oito Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos). |
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Decreto 187/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre designação da comissão de executiva de organização da conferência municipal da educação |
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Decreto 186/2021 |
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Vigente |
Convoca a conferência municipal da educação, revogado pelo Decreto 191/21 |
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Decreto 185/2021 |
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Vigente |
Desafeta área destinada ao parque de máquinas de Pranchita |
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Decreto 184/2021 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento de 2021 |
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Decreto 183/2021 |
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Vigente |
Prorroga contratos de servidores PSS |
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Decreto 182/2021 |
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Vigente |
Concede substituição temporária a profissionais da educação. |
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Decreto 181/2021 |
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Vigente |
Exonera servidores por término de contrato |
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Decreto 180/2021 |
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Vigente |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$1.347.041,62 ( Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Sete Mil e Quarenta e um Reais e Sessenta e Dois Centavos). |
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Decreto 179/2021 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública o prolongamento da Rua Antonio Fedrigo |
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Decreto 178/2021 |
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Vigente |
Nomeação de cargo em comissão |
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Decreto 177/2021 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública trechos de estrada rurais para pavimentação poliédrica |
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Decreto 176/2021 |
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Vigente |
Procede doação de terreno localizado no Habitar Brasil |
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Decreto 175/2021 |
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Vigente |
Posterga a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal |
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Decreto 174/2021 |
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Vigente |
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR |
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