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Legislação

Legislações

Resolução 4/2020

Vigente

Resolução do CMS 004/2020
Decreto 3/2020

Vigente

Exoneração Conselheiro Tutelar Interino.
Resolução 3/2020

Vigente

Resolução nº 03/2020 CMDCA
Resolução 3/2020

Vigente

Resolução do CMS 003/2020
Decreto 2/2020

Vigente

Tabela para cálculo coleta de lixo urbano
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução 220/2020 CMAS Incentivo ao Enfrentamento do Covid 19
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução nº 02/2020 CMDCA
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução do CMS 002/2020
Ato 1/2020

Vigente

Termo de pose dos conselheiros tutelares 2020
Ato 1/2020

Vigente

Ata 01/2020 Ata de pose dos Conselheiros Tutelares 2020
Resolução 1/2020

Vigente

Resolução nº 001/2020 CMDCA, Audiencia Pública, setembro, outubro, novembro dezembro 2019
Decreto 1/2020

Vigente

Dispõe sobre Programação Financeira e Arrecadação mensal.
Resolução 1/2020

Vigente

Resolução 001/2020 CMAS
Ato 1/2020

Vigente

Convite CMDCA da Audiência Pública do 1º quadrimestre
Resolução 1/2020

Vigente

Resolução do CMS 001/2020
Lei Ordinária 1240/2019

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000.
Lei Ordinária 1239/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus.
Lei Ordinária 1238/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto.
Lei Ordinária 1237/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda..
Lei Ordinária 1236/2019

Vigente

Altera a Lei 1113/15 sobre tabela de vencimentos,
Lei Ordinária 1231/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo.
Lei Ordinária 1230/2019

Vigente

Denomina Rua Joventino Elirio Foppa.
Lei Ordinária 1227/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
Lei Ordinária 1226/2019

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon
Lei Ordinária 1225/2019

Vigente

Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita.
Lei Ordinária 1224/2019

Vigente

Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita.
Lei Ordinária 1222/2019

Vigente

Institui diárias da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1221/2019

Vigente

Lei nº 1221/2019 Cestas Básicas
Lei Ordinária 1220/2019

Vigente

Lei nº 1220/2019 CMDPD
Lei Ordinária 1219/2019

Vigente

Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a empresa Lucas Baruffi - ME
Lei Ordinária 1217/2019

Vigente

Denomina de Rua Edith Giongo Guerro
Lei Ordinária 1216/2019

Vigente

Autoriza contratação através de PSS
Lei Ordinária 1215/2019

Vigente

Firma contrato administrativo com a empresa Sul América Maquinas Agrícola Ltda
Lei Ordinária 1213/2019

Vigente

Abre crédito especial ao Orçamento de 2019
Lei Ordinária 1212/2019

Vigente

Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1211/2019

Vigente

Lei nº 1211/2019 CMDPD
Lei Ordinária 1210/2019

Vigente

Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita
Lei Ordinária 1209/2019

Vigente

Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1207/2019

Vigente

Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão
Lei Ordinária 1206/2019

Vigente

Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda