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Legislação

Legislações

Decreto 103/17

Concessão de avanço por merecimento aos servidores.
Decreto 102/17

Nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.
Decreto 80/17

Abre crédito adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior.
Portaria 47/17

Retorno de Licença Marcos Venicius Dalmagro
Portaria 43/17

Concessão de férias Eliane Kovalski Lange
Portaria 42/17

Concessão de Férias Joel Valentin Viena Brizola
Portaria 41/17

Concessão de Férias José V. Furtado.
Portaria 40/17

Concessão de licença sem vencimento.
Portaria 39/17

Designação ao Servidor Vinicius Alexandre Sbardelotto para responder pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA.
Portaria 38/17

Designação de Autoridades Sanitária.
Portaria 23/17

Concessão de licença para tratamento de saúde a Lidiane Maria Barili
Lei Complementar 875/9

Vigente

Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Municipal 1144/0

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º e Altera o Artigo 4º da Lei nº 1129/2016
Lei Orgânica Municipal 1139/0

Subsídios dos Vereadores Municípais
Lei Orgânica Municipal 1138/0

Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais
Lei Orgânica Municipal 1137/0

Crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Lei Orgânica Municipal 1136/0

Crédito Adicional Suplementar
Lei Orgânica Municipal 1135/0

Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pranchita, Estado do Paraná da Administração Direta e Indireta, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1134/0

Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa FERNANDA ZILIO CANZI, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1133/0

Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Luis Gustavo Sanders, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1132/0

Crédito Especial
Lei Orgânica Municipal 1131/0

Acrescenta Parágrafo ao Art.3º da Lei 1129/2016 de 08/04/2016
Lei Orgânica Municipal 1130/0

Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Maja Autopeças e Serviços Automotivos Ltda - ME, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1129/0

Autoriza a Celebrar Convênio com a ACASA.
Lei Orgânica Municipal 1128/0

Autoriza a realizar Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Orgânica Municipal 1127/0

Credito Suplementar e especial por superávit financeiro do exercício anterior.
Lei Orgânica Municipal 1126/0

Recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos e Pensionistas.
Lei Orgânica Municipal 1125/0

Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda - ME, revoga a Lei nº 1046/2013 e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1124/0

Altera o valor do Auxilio Funeral
Lei Orgânica Municipal 1123/0

PERMUTA do lote 19, da Quadra 74 com o Lote 18, da mesma Quadra, de propriedade de Cleomar Frighetto.
Lei Orgânica Municipal 1122/0

Dá nova redação ao Artigo 3º e acrescenta o Parágrafo 4º da Lei nº 821/2008
Lei Orgânica Municipal 1121/0

Crédito Suplementar
Lei Orgânica Municipal 1120/0

Credito Especial
Lei Orgânica Municipal 1119/0

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo industrial à empresa Fornazari e Sbardelotto Indústria de Móveis Ltda - ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1116/0

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo comercial à empresa COMERCIAL AGRÍCOLA CCPRAN LTDA, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1115/0

Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica Municipal 1114/0

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Orgânica Municipal 1113/0

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Pranchita.
Lei Orgânica Municipal 1112/0

Abre Crédito adicional suplementar
Lei Orgânica Municipal 1111/0

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1108/2015