Legislação

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Ano

Decreto 25/1983
Vigente
Admite ORILDA FÁTIMA OLÉIAS para exercer as funções de professora.
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Portaria 24/1983
Vigente
Contrata sob a CLT MARIA LOURDES ZEMBRUSKI.
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Lei Ordinária 24/1983
Vigente
Autoriza o Executivo a conceder exclusividade à SANEPAR para exploração e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto.
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Decreto 24/1983
Vigente
Admite ONEIDA GIONGO ALGERI para exercer as funções de professora.
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Portaria 23/1983
Vigente
Contrata sob a CLT IVONETE TEREZINHA VIEIRA PRESOTTO.
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Lei Ordinária 23/1983
Vigente
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
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Decreto 23/1983
Vigente
Admite OLIVIA FRANCISCONI CORBARI para exercer as funções de professora.
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Portaria 22/1983
Vigente
Concede Licença sem Vencimentos à MARIA IZABEL BURTET.
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Lei Ordinária 22/1983
Vigente
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
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Decreto 22/1983
Vigente
Admite MARIA DERLEI ZENIN DECEZARO para exercer as funções de professora.
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Portaria 21/1983
Vigente
Contrata sob a CLTJOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 21/1983
Vigente
Dispõe sobre o sistema tributário municipal.
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Decreto 21/1983
Vigente
Admite MARIA CRISTINA VIDORI FONTANA para exercer as funções de professora.
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Portaria 20/1983
Vigente
Contrata sob CLT ELVINO CELITO FRANCESCONI.
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Lei Ordinária 20/1983
Vigente
Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria
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Decreto 20/1983
Vigente
Admite MARI TEREZINHA GADONSKI para exercer as funções de professora.
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Portaria 19/1983
Vigente
Contrata sob CLT ADELINO ORTEGA.
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Lei Ordinária 19/1983
Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública
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Decreto 19/1983
Vigente
Admite MARGARETE CASALI para exercer as funções de professora.
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Portaria 18/1983
Vigente
Concede licença para gestação à MARIA DERLEI ZANIN DECEZARO.
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Lei Ordinária 18/1983
Vigente
Autoriza O Executivo assinar convênio com a ACARPA
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Decreto 18/1983
Vigente
Admite LUIZ CARLOS COGÔ para exercer as funções de professora.
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Portaria 17/1983
Vigente
Designa OLEGAR SOARES DO AMARAL.
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Lei Ordinária 17/1983
Vigente
Lei Orgânica do IPTU
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Decreto 17/1983
Vigente
Admite LÚCIA BUDZINSKI PÔNCIO para exercer as funções de professora.
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Portaria 16/1983
Vigente
Designa ARLINDO BOTTEGA.
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Lei Ordinária 16/1983
Vigente
Aprova convênio assinado com a SUDESUL
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Decreto 16/1983
Vigente
Admite LÚCIA PEREIRA RIBEIRO para exercer as funções de professora.
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Portaria 15/1983
Vigente
Designa ZENAIDE ALVES VIEIRA.
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Lei Ordinária 15/1983
Vigente
Aprova o Termo de Cooperação Financeira com a SEED
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Decreto 15/1983
Vigente
Admite JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA para exercer as funções de professora.
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Portaria 14/1983
Vigente
Lotear CLAUDETE FENALI CONTI.
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Lei Ordinária 14/1983
Revogado
Fixa diárias do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Decreto 14/1983
Vigente
Admite JOEL MOURA DE CAMPOS para exercer as funções de professor.
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Portaria 13/1983
Vigente
Lotear HELENA BEATRIS HUPFER.
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Lei Ordinária 13/1983
Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores de Pranchita.
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Decreto 13/1983
Vigente
Admite IVONE ANA UBINSKI para exercer as funções de professora.
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Portaria 12/1983
Vigente
Designa GILBERTO DE CARLLI FAQUINELLO.
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Lei Ordinária 12/1983
Revogado
Autoriza a Câmara de Pranchita a se filiar ao IBAM
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Decreto 12/1983
Vigente
Admite IRIS FÁTIMA DONEDA LOCATELLI para exercer as funções de professora.
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