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Legislações

Lei Ordinária 30/1983

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Transportes
Detalhes
Decreto 30/1983

Vigente

Admite TEREZA CIMI para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 29/1983

Vigente

Contrata sob a CLT DIONIZIO PINHEIRO.
Detalhes
Decreto 29/1983

Vigente

Admite TELCI LÚCIA FERNANDES para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 28/1983

Vigente

Concede Licença Especial à EVA CAVALHEIRO DE CAMPOS.
Detalhes
Lei Ordinária 28/1983

Vigente

Lei Orgânica das taxas municipais
Detalhes
Lei Ordinária 28/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a Cruz Vermelha Brasileira
Detalhes
Decreto 28/1983

Vigente

Admite SONIA MARIA CORSO FONTANA para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 27/1983

Vigente

Contrata sob a CLT NEIDE ISABELA ALBERTON DALMAGRO.
Detalhes
Lei Ordinária 27/1983

Vigente

Lei Orgânica do ISSQM
Detalhes
Decreto 27/1983

Vigente

Admite SÔNIA GUARESCHI para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 26/1983

Vigente

Contrata sob a CLT ELIZETE ALGERI SALVADOR.
Detalhes
Lei Ordinária 26/1983

Vigente

Regulamenta o serviço de transportes de passageiros por taxi no Município
Detalhes
Decreto 26/1983

Vigente

Admite SALETE MARIA MALACARNE para exercer as funções de professora.
Detalhes
Decreto 25/1983

Vigente

Contrata sob a CLT MARIA IVONETE FAQUINELLO GIONGO.
Detalhes
Lei Ordinária 25/1983

Vigente

Estima receita e despesas de para o exercício de 1984
Detalhes
Decreto 25/1983

Vigente

Admite ORILDA FÁTIMA OLÉIAS para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 24/1983

Vigente

Contrata sob a CLT MARIA LOURDES ZEMBRUSKI.
Detalhes
Lei Ordinária 24/1983

Vigente

Autoriza o Executivo a conceder exclusividade à SANEPAR para exploração e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto.
Detalhes
Decreto 24/1983

Vigente

Admite ONEIDA GIONGO ALGERI para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 23/1983

Vigente

Contrata sob a CLT IVONETE TEREZINHA VIEIRA PRESOTTO.
Detalhes
Lei Ordinária 23/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Detalhes
Decreto 23/1983

Vigente

Admite OLIVIA FRANCISCONI CORBARI para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 22/1983

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à MARIA IZABEL BURTET.
Detalhes
Lei Ordinária 22/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Detalhes
Decreto 22/1983

Vigente

Admite MARIA DERLEI ZENIN DECEZARO para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 21/1983

Vigente

Contrata sob a CLTJOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS.
Detalhes
Lei Ordinária 21/1983

Vigente

Dispõe sobre o sistema tributário municipal.
Detalhes
Decreto 21/1983

Vigente

Admite MARIA CRISTINA VIDORI FONTANA para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 20/1983

Vigente

Contrata sob CLT ELVINO CELITO FRANCESCONI.
Detalhes
Lei Ordinária 20/1983

Vigente

Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria
Detalhes
Decreto 20/1983

Vigente

Admite MARI TEREZINHA GADONSKI para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 19/1983

Vigente

Contrata sob CLT ADELINO ORTEGA.
Detalhes
Lei Ordinária 19/1983

Vigente

Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública
Detalhes
Decreto 19/1983

Vigente

Admite MARGARETE CASALI para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 18/1983

Vigente

Concede licença para gestação à MARIA DERLEI ZANIN DECEZARO.
Detalhes
Lei Ordinária 18/1983

Vigente

Autoriza O Executivo assinar convênio com a ACARPA
Detalhes
Decreto 18/1983

Vigente

Admite LUIZ CARLOS COGÔ para exercer as funções de professora.
Detalhes
Portaria 17/1983

Vigente

Designa OLEGAR SOARES DO AMARAL.
Detalhes
Lei Ordinária 17/1983

Vigente

Lei Orgânica do IPTU
Detalhes