Decreto 355/1988 |
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Revogado |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação. |
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Decreto 354/1988 |
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Vigente |
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83. |
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Decreto 353/1988 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 124.300,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos cruzados). |
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Decreto 352/1988 |
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Vigente |
Exonera NERI PEREIRA. |
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Decreto 351/1988 |
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Vigente |
Exonera PAULO DOMBROSKI. |
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Decreto 350/1988 |
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Vigente |
Exonera OSVALDO BUENO PAZ. |
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Lei Ordinária 166/1988 |
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Vigente |
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV |
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Lei Ordinária 145/1988 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 144/1988 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores Municipais |
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Lei Ordinária 143/1988 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual |
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Lei Ordinária 142/1988 |
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Vigente |
Concede vantagens a servidores municipais |
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Lei Ordinária 141/1988 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989 |
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Lei Ordinária 140/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado. |
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Lei Ordinária 139/1988 |
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Vigente |
Doação de imóvel ao Governo Federal |
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Lei Ordinária 138/1988 |
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Vigente |
Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó |
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Lei Ordinária 137/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública |
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Lei Ordinária 136/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana |
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Lei Ordinária 135/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol |
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Lei Ordinária 134/1988 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 133/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Segurança Pública. |
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Lei Ordinária 132/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Interior. |
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Lei Ordinária 131/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde |
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Lei Ordinária 130/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a doar próprios do Município |
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Lei Ordinária 129/1988 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos professores municipais |
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Portaria 61/1988 |
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Vigente |
Concede licença para gestação à RITA BRESSAM PIROBANO. |
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Portaria 60/1988 |
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Vigente |
Cria e designa membros para comporem a Comissão Municipal de Conservação de Solos. |
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Portaria 59/1988 |
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Vigente |
Atribui gratificação à MÁRCIA MARIA DAMBROS. |
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Portaria 58/1988 |
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Vigente |
Resolve licenciar DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS. |
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Portaria 57/1988 |
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Vigente |
Concede licença para gestação à MÁRCIA CANZI MALACARNE. |
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Portaria 56/1988 |
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Vigente |
Concede licença para gestação à JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA. |
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Portaria 55/1988 |
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Vigente |
Concede licença à MARILENE GIONGO ALGERI. |
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Portaria 54/1988 |
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Vigente |
Admite sob a CLT, ROSELI NEGRI. |
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Portaria 53/1988 |
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Vigente |
Admite sob a CLT, ELEANI BOLZAN RAMÃO. |
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Portaria 52/1988 |
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Vigente |
Concede licença para gestação à LENIR LÚCIA LITTMANN. |
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Portaria 51/1988 |
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Vigente |
Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal. |
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Portaria 50/1988 |
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Vigente |
Designa ROZANI MADALENA FREDO COFFERRI. |
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Portaria 49/1988 |
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Vigente |
Designa GILBERTO DE CARLLI FAQUINELLO. |
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Portaria 48/1988 |
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Vigente |
Designa IDENIS BOTTEGA. |
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Portaria 47/1988 |
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Vigente |
Concede licença para gestação à VANDA BRESSAN VARGAS. |
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Portaria 46/1988 |
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Vigente |
Concede férias a JOÃO DÉCIO BÊN. |
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