Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 556/1989
Vigente
Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 555/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 554/1989
Vigente
Declara e delimita área de terras para fins de desapropriação como de utilidade pública.
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Decreto 553/1989
Vigente
Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação.
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Decreto 552/1989
Vigente
Exonera ADELINO ORTEGA.
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Decreto 551/1989
Vigente
Altera a TABELA I, anexa a Lei n° 007/1983.
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Decreto 550/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei n° 113/1986.
Detalhes

Decreto 549/1989
Vigente
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Serviço de Viação, Obras e Turismo.
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Decreto 548/1989
Vigente
Exonera NEUSA MARIA BENNI DOMBROSKI.
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Decreto 547/1989
Vigente
Exonera REALDIR AILTON ORTEGA.
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Decreto 546/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 545/1989
Vigente
Altera Tabela I, anexa a Lei n° 007/83.
Detalhes

Decreto 544/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei n° 113/86.
Detalhes

Decreto 543/1989
Vigente
Atualiza a TABELA DE VENCIMENTOS do Serviço de Viação, Obras e Urbanismo.
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Decreto 542/1989
Vigente
Fixa os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da Municipalidade, valores de artefatos de cimento.
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Decreto 541/1989
Vigente
Altera Tabela I, anexa a LEI n° 007/83.
Detalhes

Decreto 540/1989
Vigente
Altera a TABELA I, anexa a Lei n° 113/86.
Detalhes

Decreto 539/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 538/1989
Vigente
Exonera LUIS ISABEL CARNIEL.
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Decreto 537/1989
Vigente
Exonera MARIVONE GIONGO CARNIEL.
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Decreto 536/1989
Vigente
Construção de Escola na Zona Urbana do Município.
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Decreto 535/1989
Vigente
Revoga o Decreto 534/1989.
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Decreto 534/1989
Vigente
Declara "Estado de Calamidade Pública", no Município de Pranchita.
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Decreto 533/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 532/1989
Vigente
Atualiza TABELA DE VENCIMENTOS, do Serv. Viação, Obras e Urbanismo.
Detalhes

Decreto 531/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 530/1989
Vigente
Exonera MARIA IGNEZ MACHADO.
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Decreto 529/1989
Vigente
Reajusta Tarifa do Transporte Coletivo.
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Decreto 528/1989
Vigente
Exonera ANADIR MARIA PIVETTA.
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Decreto 527/1989
Vigente
Institui Quadro de Pessoal, provisório, regido pela CLT.
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Decreto 526/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a LEI n° 007/83.
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Decreto 525/1989
Vigente
Altera TABELA I, aneca a LEI n° 113/86.
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Decreto 524/1989
Vigente
Institui valores para base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
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Decreto 523/1989
Vigente
Fixa os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da Municipalidade, valores de pedra britada e artefatos de cimento.
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Decreto 522/1989
Vigente
Exonera DIRCEU ZILIO.
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Decreto 521/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 520/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei n° 007/83.
Detalhes

Decreto 519/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei n° 113/86.
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Decreto 518/1989
Vigente
Exonera SILVINO CANELLO.
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Decreto 517/1989
Vigente
Exonera ALBINO FABIANE.
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