Legislação

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Lei Ordinária 1295/2022
Vigente
Altera a Lei 967/2012.
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Lei Ordinária 1294/2022
Vigente
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.
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Lei Ordinária 1292/2022
Vigente
Aprova Termo de Cooperação Técninca e Financeira entre o município de Pranchita / PR com o município de Dois Vizinhos / PR para Operacionalização do Programa Opera / PR - Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA n° . 1117/2021.
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Lei Ordinária 1291/2022
Vigente
Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita.
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Lei Ordinária 1290/2022
Vigente
Altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1289/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1288/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 1287/2022
Vigente
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1286/2022
Vigente
Autoriza o Município de Pranchita/PR a receber doação da empresa COPACOL e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1285/2022
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos de Executivo e do Legislativo do Município de Pranchita/PR
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Lei Ordinária 1284/2022
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1283/2022
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
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Lei Ordinária 1282/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda.
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Lei Ordinária 1281/2022
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do município de Pranchita e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1280/2022
Vigente
CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1279/2022
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1252/2021.
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Lei Ordinária 1278/2022
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar aquisição onerosa dos imóveis na forma que especifica.
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Decreto 233/2022
Vigente
Veda o congelamento do período aquisitivo para concessão da Licença Prêmio , constantes da Lei Complementar 173/2020 e Decreto 010/2021.
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Decreto 231/2022
Vigente
Dispõe sobre as metas Bimestrais de Arrecadação.
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Decreto 230/2022
Vigente
Altera horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e demais a ela vinculadas.
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Decreto 229/2022
Vigente
Declara Recesso nas repartições públicas municipais.
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Decreto 228/2022
Vigente
Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 227/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para exercício financeiro de 2023.
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Decreto 226/2022
Vigente
Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 225/2022
Vigente
Exonera CASEMIRO ORTEGA NETO.
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Decreto 224/2022
Vigente
Exonera LUCENIR DOS SANTOS RADER.
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Decreto 223/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 222/2022
Vigente
Nomeia MARILAINE ÉCCO.
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Decreto 221/2022
Vigente
Nomeia TEREZINHA ZAMBERLAN.
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Decreto 220/2022
Vigente
Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
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Decreto 219/2022
Vigente
Nomeia GÉSSICA CASTANHA MACHADO.
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Decreto 218/2022
Vigente
Nomeia FABIANA PASSOS PESSANHA.
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Decreto 217/2022
Vigente
Nomeia MARIANA ISABELA ZANINELLO.
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Decreto 216/2022
Vigente
Nomeia ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS.
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Decreto 215/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 214/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 213/2022
Vigente
Exonera KAYNAN DE QUEIROZ.
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Decreto 212/2022
Vigente
Exonera LOURDES IOLANDA SOTILLI CAUTON.
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Decreto 211/2022
Vigente
Exonera LAURO WENCELOSKI.
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Decreto 210/2022
Vigente
Fixa o valores por aluno à título de auxílio transporte aos estuantes de curso superior e técnico.
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