Legislação

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Status

Ano

Portaria 12/1990
Vigente
Concede licença para gestação à MARLEI TERESINHA JUNKES GUARDA.
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Portaria 11/1990
Vigente
Reenquadra PAULA TEREZA NENHAUS e DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
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Portaria 10/1990
Vigente
Atribui gratificação à EDMIR CARLOS PASQUALI.
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Portaria 9/1990
Vigente
Concede férias a JOÃO DÉCIO BEN.
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Portaria 8/1990
Vigente
Concede licença para gestação à JANETE MARIA G. PERUFO.
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Portaria 7/1990
Vigente
Designa SILVINO ROIESKI.
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Portaria 6/1990
Vigente
Concede férias a Inácio José Koch.
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Portaria 5/1990
Vigente
Concede licença para gestação à JESUS ALMEIDA JORA.
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Portaria 4/1990
Vigente
Concede férias a ANAZIR VICENTE CANZI.
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Portaria 3/1990
Vigente
Designa MÁRCIA MARIA DAMBROS.
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Portaria 2/1990
Vigente
Designa pessoas para formarem a comissão permanente de realização e julgamento das licitações.
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Portaria 1/1990
Vigente
Concede férias a SILVINO ROIESKI.
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Lei Orgânica Municipal 1/1990
Vigente
Lei Orgânica Municipal.
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Decreto 583/1989
Vigente
Extinção de Contrato por Prazo Determinado.
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Decreto 582/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 581/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 580/1989
Vigente
Exonera SILVIA NEVES BARBOSA.
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Decreto 579/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 578/1989
Vigente
Fixa os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da Municipalidade, valores de artefatos de cimento.
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Decreto 577/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a lei n° 007/83.
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Decreto 576/1989
Vigente
Altera TABELA 1, anexa a Lei n° 113/86.
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Decreto 575/1989
Vigente
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Serv. Viação, Obras e Urbanismo.
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Decreto 574/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 573/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 572/1989
Vigente
Aprova o regulamento Geral de Concursos para provimento de cargos do Poder Executivo do Município.
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Decreto 571/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 570/1989
Vigente
Exonera ALTEMIR SCAPINI.
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Decreto 569/1989
Vigente
Exonera JULIETA FARIAS MOUREIRA.
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Decreto 568/1989
Vigente
Exonera DARCI JOSPE SALVADORI.
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Decreto 567/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 566/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei n° 007/1983.
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Decreto 565/1989
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei n° 113/86.
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Decreto 564/1989
Vigente
Declara e delimita área de terras para fins de desapropriação como de utilidade pública.
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Decreto 563/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 562/1989
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 561/1989
Vigente
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Serviço de Viação, Obras e Urbanismo.
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Decreto 560/1989
Vigente
Estabelece Feriado Municipal Dia dos Finados.
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Decreto 559/1989
Vigente
Instituti Valores para base de cáculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
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Decreto 558/1989
Vigente
Fixa os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da Municipalidade, valores de artefatos de cimento.
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Decreto 557/1989
Vigente
Exonera CLAIR CÓRDOVA LORINI.
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