Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 461/1997
Vigente
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
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Lei Ordinária 460/1997
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998
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Lei Ordinária 459/1997
Vigente
Autoriza o Executivo transferir parte do FPM a ANSOP
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Lei Ordinária 458/1997
Vigente
Dispõe sobre a política Municipal de emprego e relação do trabalho
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Lei Ordinária 457/1997
Vigente
Referenda Termo de cessão temporária com a FUNDEPAR
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Lei Ordinária 456/1997
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Associação da Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 455/1997
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
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Lei Ordinária 453/1997
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo se ausentar do País
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Lei Ordinária 452/1997
Vigente
Autoriza o Executivo fixar multas e juros
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Lei Ordinária 451/1997
Vigente
Autoriza isentar multas
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Lei Ordinária 450/1997
Vigente
Autoria o Executivo contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência do Município de Pranchita
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Decreto 121/1997
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 120/1997
Vigente
Cancela o pagamento de gratificação para servidores públicos municipais.
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Decreto 119/1997
Vigente
Aposenta GEMMA SCAPINI.
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Decreto 118/1997
Vigente
Determina averbação para GEMMA SCAPINI.
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Decreto 117/1997
Vigente
Altera o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 116/1997
Vigente
Exonera ELISÂNGELA TOMBINI.
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Decreto 115/1997
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Decreto 114/1997
Vigente
Exonera EDMIR CARLOS PASQUALI.
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Decreto 113/1997
Vigente
Cede MILTON MINUSSI à SANEPAR.
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Decreto 112/1997
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Detalhes

Decreto 111/1997
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Decreto 110/1997
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.
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Decreto 109/1997
Vigente
Aposenta JOSÉ BIAVATTI FIGUERÓ.
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Decreto 108/1997
Vigente
Aposenta NELI BINELLO.
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Decreto 107/1997
Vigente
Antecipa dia de comemoração do funcionalismo público.
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Decreto 105/1997
Vigente
Exonera JAQUELINE BOTTEGA FURLAN.
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Decreto 104/1997
Vigente
Autoriza contratação de 3 funcionários da área de enfermagem na Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 103/1997
Vigente
Exonera WILMA CAMARGO CASARIN.
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Decreto 102/1997
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
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Decreto 101/1997
Vigente
Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 100/1997
Vigente
Concede pensão a dependentes de servidor.
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Decreto 99/1997
Vigente
Concede gratificação a servidores.
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Decreto 98/1997
Vigente
Extingue aposentadoria de PEDRO MILTON BRANDT.
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Decreto 97/1997
Vigente
Transforma lote urbano em rua.
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Decreto 96/1997
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Decreto 95/1997
Vigente
Aposenta VENILDA BORTH CENTENARO.
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Decreto 94/1997
Vigente
Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 92/1997
Vigente
Concede gratificação a Paulo Ricardo Alves Pereira.
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Decreto 91/1997
Vigente
Nomeia FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
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