Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 591/2002
Vigente
Institui normas que regulam o serviço de inspeção animal
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Lei Ordinária 590/2002
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei 360/94 a qual concede incentivos à empresa Hopen & Hopen Ltda e revoga a Lei 575/2001
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Lei Ordinária 589/2002
Vigente
Altera o PPA, a LDO e autoriza abrir crédito adicional especial
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Lei Ordinária 588/2002
Vigente
Autoriza transferir recursos financeira para APAE
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Lei Ordinária 587/2002
Vigente
Revoga as Lei 540/2000 e 542/2000 as quais concedem incentivos às empresas Marcos Werner e Cleusa Z. Devitte
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Lei Ordinária 586/2002
Vigente
Cria cargo de provimento em comissão
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Lei Ordinária 585/2002
Vigente
Altera o inciso VI do Artigo 17 da Lei 056/84
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Lei Ordinária 584/2002
Vigente
Autoriza o Executivo revogar escritura pública de doação.
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Lei Ordinária 583/2002
Vigente
Autoriza o Executivo alienar um equipamento esterilizador Auto Clave
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Lei Ordinária 582/2002
Vigente
Autoriza executivo alienar uma retroescavadeira
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Lei Ordinária 581/2002
Vigente
Revoga a Lei 519/99 que concede incentivos à empresa D.Corona & Filhos Ltda
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Lei Ordinária 580/2002
Vigente
Autoriza o Executivo alienar colhedora de forragens
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Lei Ordinária 579/2002
Vigente
Cria cargo de provimento efetivo e altera número de vagas
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Lei Ordinária 578/2002
Vigente
Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos professores FUNDEF
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Decreto 227/2002
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 226/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 225/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 224/2002
Vigente
Define normas para o cálculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano, bem como novos valores para as tabelas anexas ao código tributário.
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Decreto 223/2002
Vigente
Exonera LOURDES SAVI MUNHOZ.
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Decreto 222/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 221/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 220/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 219/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 217/2002
Vigente
Decreta subdivisão de Lotes.
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Decreto 216/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 214/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 213/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 212/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 211/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 210/2002
Vigente
Exonera EDILIA MARIA PERUFO DIAS.
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Decreto 209/2002
Vigente
Cria a comitê de Acompanhamento de Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue, e dá outras providências.
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Decreto 208/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 207/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 206/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 205/2002
Vigente
Exonera ALIZIA DALPRÁ DA SILVA BONI.
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Decreto 204/2002
Vigente
Exonera ORILDA FÁTIMA OLÉIAS.
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Decreto 203/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 202/2002
Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 201/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 200/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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