Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 411/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 410/2004
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 409/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 408/2004
Vigente
Decreta denominação de Lote Rural.
Detalhes

Decreto 407/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 406/2004
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 405/2004
Vigente
Cancela Pensão de LUCELI APARECIDA BRANDT.
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Decreto 404/2004
Vigente
Extingui Aposentadoria de SELVINO JOSÉ ALGERI.
Detalhes

Decreto 403/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 402/2004
Vigente
Exonera TEREZINHA MARIA MAGNANI.
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Decreto 401/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar.
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Decreto 400/2004
Vigente
Exonera CARMELINO CADERBAL DOS SANTOS.
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Decreto 399/2004
Vigente
Exonera JESUS CASTRO DA SILVA.
Detalhes

Decreto 398/2004
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 397/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 396/2004
Vigente
Extingui Pensão de OTÁVIO RICARDO MALACARNE.
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Decreto 395/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 394/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 393/2004
Vigente
Cessa atividades em respectivas escolas municipais.
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Decreto 392/2004
Vigente
Exonera REGINA ELENA WINTER.
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Decreto 391/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 390/2004
Vigente
Exonera ADÃO OSVALDO DA SILVA.
Detalhes

Decreto 389/2004
Vigente
Concede Quinquênio a JOSIELI FAQUINELLO.
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Decreto 388/2004
Vigente
Exonera OLÍVIA FRANCISCONI CORBARI.
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Decreto 387/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 386/2004
Vigente
Exonera URGÉLIO DE FREITAS VIEIRA.
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Decreto 385/2004
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 384/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 383/2004
Vigente
Exonera MÁRCIA CRISTINA BARILI GIARETA.
Detalhes

Decreto 382/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 381/2004
Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 380/2004
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes

Decreto 379/2004
Vigente
Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 378/2004
Vigente
Nomeia VALCIR ANTONIO DE OLIVEIRA.
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Decreto 377/2004
Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 376/2004
Vigente
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens. (CODAR-NE.SES-12.401).
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Decreto 375/2004
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar.
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Decreto 374/2004
Vigente
Cancela Edital de Alienação.
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Decreto 373/2004
Vigente
Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes

Decreto 372/2004
Vigente
Recomposição dos vencimentos
Detalhes