Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 89/2006
Vigente
Concede a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 88/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 87/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 86/2006
Vigente
Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 85/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 84/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 83/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 82/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 81/2006
Vigente
Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 80/2006
Vigente
Nomeia JOEL VALENTIM VIEIRA BRIZOLA.
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Decreto 79/2006
Vigente
Nomeia LUIZ CARLOS DE PROENÇA.
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Decreto 78/2006
Vigente
Nomeia NELSON DA ROSA.
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Decreto 77/2006
Vigente
Nomeia VILMAR DA SILVA VIAN.
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Decreto 76/2006
Vigente
Nomeia VILMAR ALGERI.
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Decreto 75/2006
Vigente
Nomeia ADEMAR HILÁRIO.
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Decreto 74/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 73/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 72/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 71/2006
Vigente
Exonera LILIANE LÚCIA MINATO.
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Decreto 70/2006
Vigente
Doa Lote Urbano a SEBASTIÃO PAIANO BORGES.
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Decreto 69/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 68/2006
Vigente
Concede Quinquênio a VANUZA HENDGES.
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Decreto 67/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 66/2006
Vigente
Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 65/2006
Vigente
Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 64/2006
Vigente
Nomeia DÉCIO DARCI NINOV.
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Decreto 63/2006
Vigente
Concede Gratificação DINORVAN PASQUALOTTO.
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Decreto 62/2006
Vigente
Suplementa a importância de R$ 160.400,00 ( cento e sessenta mil e quatrocentos reais) por cancelamento de contas no orçamento de 2006.
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Portaria 62/2006
Vigente
Nomeia servidores para comporem a Unidade Gestora de Transferências.
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Decreto 61/2006
Vigente
Altera Gratificação do Servidor DELTON BOHRER.
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Decreto 60/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 60/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 59/2006
Vigente
Nomeia o Novo conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Portaria 59/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 58/2006
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Portaria 58/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 57/2006
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Portaria 57/2006
Vigente
Concede férias a DINORVAM PASQUALOTTO.
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Decreto 56/2006
Vigente
Nomeia DINORVAN PASQUALOTTO.
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Decreto 55/2006
Vigente
Nomeia GERALDO DECÉZARO.
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