Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 708/2006
Vigente
Altera denominação de suburbano lote
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Lei Ordinária 707/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 706/2006
Vigente
Reduz extensão de parte da rua Guarani ex-Rua 13
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Lei Ordinária 705/2006
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2007
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Lei Ordinária 704/2006
Vigente
Altera o Inciso VI do Artigo 17, da Lei 056/84 Tamanho dos lotes urbanos
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Lei Ordinária 703/2006
Vigente
Doa escola desativada construída em madeira para cidadão vítima de incêndio em residência.
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Lei Ordinária 702/2006
Vigente
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 1º e revoga os incisos II, IV e V da Lei 672/05
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Lei Ordinária 701/2006
Vigente
Autoriza o Executivo alienar equipamentos
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Lei Ordinária 700/2006
Vigente
Doa terreno a APAE
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Lei Ordinária 699/2006
Vigente
Autoriza o Executivo alienar veículo e equipamentos agrícolas do Município
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Lei Ordinária 698/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 697/2006
Vigente
Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
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Lei Ordinária 696/2006
Vigente
Autoriza o Executivo doar suburbano lote à COHAPAR
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Lei Ordinária 695/2006
Vigente
Concessão Administrativa de Bens à CLAF
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Lei Ordinária 694/2006
Vigente
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 693/2006
Vigente
Autoriza o Legislativo proceder a doação de bens móveis
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Lei Ordinária 692/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 691/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 690/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 689/2006
Vigente
Autoriza o Executivo receber execução fiscal em forma de dação em pagamento suburbano lote.
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Lei Ordinária 688/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 687/2006
Vigente
Abre crédito adicioonal
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Lei Ordinária 686/2006
Vigente
abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 588/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívidas com o INSS
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Decreto 105/2006
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
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Decreto 104/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 103/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 102/2006
Vigente
Exonerar MANFREDO GERMANO KNAPP.
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Decreto 101/2006
Vigente
Altera a destinação de lotes urbanos.
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Decreto 100/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 99/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 98/2006
Vigente
Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
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Decreto 97/2006
Vigente
Concede Avanço aos Professores.
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Decreto 96/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 95/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 94/2006
Vigente
Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
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Decreto 93/2006
Vigente
Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
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Decreto 92/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 91/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 90/2006
Vigente
Concede Avanço a GLADIS REGINA PERSZEL.
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