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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 656/2005

Vigente

Declara área de expansão urbana, area de Izeo Malacarne
Lei Ordinária 655/2005

Vigente

Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional especial
Decreto 173/2005

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
Decreto 172/2005

Vigente

Exonerar JOÃO BATISTA DA BANDEIRA.
Decreto 171/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 170/2005

Vigente

Nomear DIANIZE FOPPA.
Decreto 169/2005

Vigente

Nomear ADRIANO TREVISAN.
Decreto 168/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 167/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 166/2005

Vigente

Exonerar GABRIEL ALVES.
Decreto 165/2005

Vigente

Exonerar MARINA LANGE.
Decreto 164/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 163/2005

Vigente

Exonerar FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
Decreto 162/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 161/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o feriado.
Decreto 160/2005

Vigente

Homologa resultado do Leilão Administrativo, referente ao Edital de Alienação de n.° 001/2005 de 22 de agosto de 2005.
Decreto 159/2005

Vigente

Suplementa por remanejamento, criação de fonte e por cancelamento de dotação orçamentária no orçamento de 2005.
Decreto 158/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 157/2005

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Decreto 156/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
Decreto 155/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 154/2005

Vigente

Exonera MARIELENE TERESINHA M. ROMIO.
Decreto 153/2005

Vigente

Suplementa por Remanejamento a importância de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Decreto 152/2005

Vigente

Revoga o Decreto 147/2005.
Decreto 151/2005

Vigente

Nomeia VALTER FEROLDI.
Decreto 150/2005

Vigente

Nomeia IRACE ANTONIO TOMBINI.
Decreto 149/2005

Vigente

Concede Quinquênio a PALA TEREZA NENHAUS BRESSAN.
Decreto 148/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 147/2005

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Decreto 146/2005

Vigente

Nomeia DELTON BOHERER.
Decreto 145/2005

Vigente

Nomeia DAIANE FATIMA MACARI.
Decreto 144/2005

Vigente

Nomeia MARCOS ANTONIO SALLA.
Decreto 143/2005

Vigente

Extingui o benefício de pensão de DÉBORA FÁTIMA MALACARNE.
Decreto 142/2005

Vigente

Nomeia JULIANE DE FÁTIMA SANDERS.
Decreto 141/2005

Vigente

Nomeia GUACYARA RODRIGUES.
Decreto 140/2005

Vigente

Nomeia SOLANGE MOREIRA.
Decreto 139/2005

Vigente

Nomeia INEZ ANGONESE BÊN.
Decreto 138/2005

Vigente

Nomeia FÁTIMA GIONGO NAVA.
Decreto 137/2005

Vigente

Nomear VAGUIMARA APARECIDA ZANELLA DE JESUS.
Decreto 136/2005

Vigente

Nomeia SIMONE MANTOVANI ISER.