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Ano

Lei Ordinária 1329/2023
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pranchita, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão VALDECIR LUIZ PEZZINI.
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Lei Ordinária 1328/2023
Vigente
altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Advogado, Anexo I, constante da Lei Municipal n° 1113/2015.
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Lei Ordinária 1327/2023
Vigente
INCLUI INCISO, ALTERA REDAÇÃO DE INCISOS E ANEXO (TABELAS) PERFIS DE VIA DA LEI MUNICIPAL N° 973/2012, QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1326/2023
Vigente
Cria lotes urbanos e Rua Projetada na Quadra 176
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Lei Ordinária 1325/2023
Vigente
Concessão Direito Real de Uso de imóvel a empresa IB Agriculture e Usinagem Ltda
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Lei Ordinária 1324/2023
Vigente
Doação de imóvel a empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda
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Lei Ordinária 1323/2023
Vigente
Doação de imóvel a empresa MAJA Transportes e Serviços Automotores Ltda
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Lei Ordinária 1322/2023
Vigente
Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2024
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Lei Ordinária 1321/2023
Vigente
Abre Crédito Especial no orçamento geral do município.
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Lei Ordinária 1320/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1319/2023
Vigente
Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1318/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1317/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1316/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1315/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1314/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1313/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1312/2023
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1311/2023
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Ordinária 1310/2023
Vigente
Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 1309/2023
Vigente
Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1308/2023
Vigente
COPACOL
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Decreto 169/2023
Vigente
Dispõe sobre a reprogramação financeira da administração direta para o exercício financeiro de 2023.
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Decreto 168/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023.
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Decreto 167/2023
Vigente
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
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Decreto 165/2023
Vigente
enquadra servidores profissionais da educação nos níveis de vencimento.
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Decreto 164/2023
Vigente
cria a Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita e revoga o decreto n° 163/2023.
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Decreto 163/2023
Revogado
Cria Quadras na Planta Geral da Cidade de Pranchita/PR.
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Decreto 162/2023
Vigente
Exonera JOÃO FERNANDO DOS SANTOS HOBOLD.
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Decreto 161/2023
Vigente
Concede avanço aos respectivos servidores.
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Decreto 160/2023
Vigente
Concede quinquênio aos respectivos servidores.
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Decreto 158/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 157/2023
Vigente
Cria Lotes Urbanos.
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Decreto 156/2023
Vigente
Declara Situação de emergência nas áreas do município afetas por enxurradas.
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Decreto 155/2023
Vigente
Revoga o Decreto n° 144/2023.
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Decreto 154/2023
Vigente
Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 153/2023
Vigente
Concede Quinquênio aos servidores: IRIO RITZEL, VILSON IACHINSKI e IVONI MARIA D. VICENTE.
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Decreto 152/2023
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decreto 151/2023
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 150/2023
Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso.
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