Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 777/2007

Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 776/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional por suplementação
Detalhes

Lei Ordinária 775/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 774/2007

Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE
Detalhes

Lei Ordinária 773/2007

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2008
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Lei Ordinária 771/2007

Vigente
Institui a reforma do jurídico tributário
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Lei Ordinária 770/2007

Vigente
Autoriza o Executivo efetuar abertura de operação de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 769/2007

Vigente
Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 768/2007

Vigente
Convalida o Decreto 372/04 que reajusta vencimentos do funcionalismo
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Lei Ordinária 767/2007

Vigente
Autoriza o Executivo suplementar
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Lei Ordinária 766/2007

Vigente
Autoriza o Executivo a suplementação por excesso de recursos
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Lei Ordinária 765/2007

Vigente
Concede recomposição aos vencimentos do funcionalismo
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Lei Ordinária 764/2007

Vigente
Aprova Plano Municipal de Educação
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Lei Ordinária 763/2007

Vigente
Dispõe sobre as Leis de incentivo 445/96 e 628/03 ´Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
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Lei Ordinária 762/2007

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 761/2007

Vigente
Cria o programa de benefícios assistenciais - PBA
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Lei Ordinária 760/2007

Vigente
Dispõe sobre contratação de empregos públicos para a execução de programas descentralizados
Detalhes

Lei Ordinária 759/2007

Vigente
Autoriza o Executivo a criar cargos de provimento efetivo
Detalhes

Lei Ordinária 758/2007

Vigente
Dispõe sobre a regularização do plantio de árvore
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Lei Ordinária 757/2007

Vigente
Dispõe sobre a habitação de interesse social e cria o Fundo de Habitação Municipal de Habitação
Detalhes

Lei Ordinária 756/2007

Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 755/2007

Vigente
Abre crédito adicional especial por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes

Lei Ordinária 754/2007

Vigente
Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares e revoga a Lei 496/99 e cria cargo de Professor de Educação Física
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Lei Ordinária 753/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 752/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 751/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 750/2007

Vigente
Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo Magistério
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Lei Ordinária 749/2007

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
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Lei Ordinária 748/2007

Vigente
Inclui novas metas às Leis 675/05 do PPA e Lei 705/06LDO
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Lei Ordinária 747/2007

Vigente
Inclui novas metas à Lei 675/2005 e PPA
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Lei Ordinária 746/2007

Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à ACIPRA
Detalhes

Lei Ordinária 745/2007

Vigente
Referenda assinatura de termo de cooperação técnica com a EMATER
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Lei Ordinária 744/2007

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Pranchita
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Lei Ordinária 743/2007

Vigente
Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos
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Lei Ordinária 742/2007

Vigente
Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
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Lei Ordinária 741/2007

Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento 2008 do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 740/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 739/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 738/2007

Vigente
Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes

Lei Ordinária 737/2007

Vigente
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07
Detalhes