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Legislações

Decreto 10/2007

Vigente

Nomeia RENOR GONÇALVES DE CASTRO NETO.
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Portaria 10/2007

Vigente

Determina local de prestação de serviços para VANUZA HENDGES.
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Decreto 9/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Portaria 9/2007

Vigente

Determina substituição temporária de LEONORA CECÍLIA UBINSKI STANKOWSKI.
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Decreto 8/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Portaria 8/2007

Vigente

Determina a suspensão da substituição temporária de FÁTIMA VIDORI.
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Decreto 7/2007

Vigente

Exonera AURÉLIO VAZ.
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Portaria 7/2007

Vigente

Determina os valores das diárias, para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
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Decreto 6/2007

Vigente

Exonera PAULO ROGÉRIO DA SILVA.
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Portaria 6/2007

Vigente

Concede licença gestação à VAGUIMARA APARECIDA ZANELLA DE JESUS.
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Decreto 5/2007

Vigente

Cria Quadras 128, 129 e 130, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Portaria 5/2007

Vigente

Concede férias a servidores.
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Decreto 4/2007

Vigente

Cria a Quadra 127, da Planta Geral da Cidade de Pranchita e altera a Quadra 54C.
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Portaria 4/2007

Vigente

Concede férias a DELTON BOHRER.
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Decreto 3/2007

Vigente

Extingui o benefício de pensão de JOSÉ AUGUSTO MALACARNE.
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Portaria 3/2007

Vigente

Concede férias à MÁRCIA MARIA DAMBROS.
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Decreto 2/2007

Vigente

Exonera LUIS HENRIQUE CASELANI MACEDO.
Detalhes
Portaria 2/2007

Vigente

Concede férias a MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
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Decreto 1/2007

Vigente

Inclui novas metas na Lei n.° 675/2005 - PPA, na Lei 705/2006.
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Decreto 1/2007

Vigente

Inclusão nas Leis 675/2007 e 705/2006.
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Portaria 1/2007

Vigente

Concede férias a servidores.
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Lei Ordinária 719/2006

Vigente

Denomina Quadra de Esportes Moacir Bressan da comunidade de Linha Nova Esperança
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Lei Ordinária 718/2006

Vigente

Institui obrigatoriedade de controle da formiga cortadeira
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Lei Ordinária 717/2006

Vigente

Doa lote urbano à APAE
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Lei Ordinária 716/2006

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2007
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Lei Ordinária 715/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 714/2006

Vigente

Estabelece o percentual de vagas aos concursos às pessoas portadoras de deficiência
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Lei Ordinária 713/2006

Vigente

Altera o Item I do Artigo 1º da Lei 672/05
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Lei Ordinária 712/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 711/2006

Vigente

Autoriza o Executivo doar rede de abastecimento de água à SANEPAR
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Lei Ordinária 710/2006

Vigente

Altera parte da redação do Artigo 1º da Lei 696/06
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Lei Ordinária 709/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 708/2006

Vigente

Altera denominação de suburbano lote
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Lei Ordinária 707/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 706/2006

Vigente

Reduz extensão de parte da rua Guarani ex-Rua 13
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Lei Ordinária 705/2006

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2007
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Lei Ordinária 704/2006

Vigente

Altera o Inciso VI do Artigo 17, da Lei 056/84 Tamanho dos lotes urbanos
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Lei Ordinária 703/2006

Vigente

Doa escola desativada construída em madeira para cidadão vítima de incêndio em residência.
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Lei Ordinária 702/2006

Vigente

Dá nova redação ao inciso II do Artigo 1º e revoga os incisos II, IV e V da Lei 672/05
Detalhes
Lei Ordinária 701/2006

Vigente

Autoriza o Executivo alienar equipamentos
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