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Legislações

Lei Ordinária 728/2007

Vigente

Abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 727/2007

Vigente

Autoriza o Executivo criar cargos e inserir parágrafo ao Artigo 60 da Lei 576/2001
Detalhes
Lei Ordinária 726/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 725/2007

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA
Detalhes
Lei Ordinária 724/2007

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 723/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 722/2007

Vigente

Autoriza transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 721/2007

Vigente

Dispõe sobre o Fundeb
Detalhes
Lei Ordinária 720/2007

Vigente

Declara área de expansão urbanas áreas de Elen Pezzini e Pedro Almeida Vieira
Detalhes
Decreto 105/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 104/2007

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 103/2007

Vigente

Exonera EDÍLIA MARIA PERUFO DIAS.
Detalhes
Decreto 102/2007

Vigente

Decreta UFM (Unidade Fiscal do Município).
Detalhes
Decreto 101/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 100/2007

Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 99/2007

Vigente

Exonera CELESTINO BONET.
Detalhes
Decreto 98/2007

Vigente

Exonera JOEL MOURA DE CAMPOS.
Detalhes
Decreto 97/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL.
Detalhes
Decreto 96/2007

Vigente

Concede Avanço à Servidora JESUS DE ALMEIDA JORA.
Detalhes
Decreto 95/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação.
Detalhes
Decreto 93/2007

Vigente

Abre Crédito adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 92/2007

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 91/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2007

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Decreto 89/2007

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
Detalhes
Decreto 88/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 87/2007

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar por cancelamento na importância de 350.000,00.
Detalhes
Decreto 86/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 85/2007

Vigente

Concede Gratificação a JOSIELE FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 84/2007

Vigente

Constitui o Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 83/2007

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Agricultura - CMA.
Detalhes
Decreto 82/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 81/2007

Vigente

Exonera VINICIUS FRANÇA GOMES.
Detalhes
Decreto 80/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 79/2007

Vigente

Concede EVERALDO ANTONIO CANZI.
Detalhes
Decreto 78/2007

Vigente

Concede Avanço a ANTONIO JOEL PADILHA.
Detalhes
Decreto 77/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 76/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 75/2007

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 74/2007

Vigente

Concede ANDY GLÓRIA FORCELINI CIESCA.
Detalhes