Legislação

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Portaria 6/2024
Vigente
Determina o valor das diárias para o Exercício de 2024.
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Decreto 6/2024
Vigente
Exonera MARCOS BORTOLLI.
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Resolução 5/2024
Vigente
RESOLUÇÃO DO CMS 005/2024 Aprovar os dados da Audiência Pública da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita referente ao 3º quadrimestre de 2023.
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Portaria 5/2024
Vigente
Concede Licença Especial a DÉCIO DARCI NINOV.
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Decreto 5/2024
Vigente
Nomeia os Conselheiros Tutelares.
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Resolução 4/2024
Vigente
RESOLUÇÃO DO CMS 004/2024 Aprovar a troca de objeto da Resolução SESA 1432/2023, sendo um Veiculo Utilitário no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais) por 1(um) Veículo Básico no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais).
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Portaria 4/2024
Vigente
Concede Licença Especial à JOVANE FAÉ BALBINOT FERREIRA.
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Resolução 3/2024
Vigente
RESOLUÇÃO DO CMS 003-2024 Aprovar a troca de objeto da Resolução SESA 1432/2023, sendo uma Van Transporte dePaciente no valor de R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais) por 2( dois) Veículos Básicos no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais) cada um totalizando o valor disponibilizado dos R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais).
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Decreto 3/2024
Vigente
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.441.017,75 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Um Mil e Dezessete Reais e Setenta e Cinco Centavos).
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Portaria 3/2024
Vigente
Cancela Licença de Saúde da servidora LEILA MARA CAGOL.
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Decreto 2/2024
Vigente
Exonera Conselheiros Tutelares.
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Resolução 2/2024
Vigente
RESOLUÇÃO DO CMS 002-2024 Aprovar o Resultado da Pactuação Interfederativa de Indicadores 2023 e meta para 2024;
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Portaria 2/2024
Vigente
Concede férias aos servidores.
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Resolução 1/2024
Vigente
Resolução do CMS 001/2024 Aprovar os dados da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Pranchita referente ao 3º quadrimestre de 2023.
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Portaria 1/2024
Vigente
Concede Licença Especial a: ANA PAULA C. ALVES, ANDREIA E. SPILLARI, CLARICE GONÇALVES DOS R. GNOATTO e ROMILDE ENDRIZZI.
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Decreto 1/2024
Vigente
declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
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Lei Ordinária 1353/2023
Vigente
autoriza o município de Pranchita, estado do Paraná, realizar repasse financeiro à APAE nos termos da Portaria Federal GM/MS n° 96/23.
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Lei Ordinária 1352/2023
Vigente
autoriza o município de Pranchita, estado do Paraná, realizar repasse financeiro à APAE nos termos da Resolução Estadual SESA n° 875/22.
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Lei Ordinária 1351/2023
Vigente
Autoriza o executivo municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município à empresa AGRO PILA COMERCIO AGRICOLA LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1350/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa GDS MECÂNICA DIESEL e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1349/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa GOMARC - TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1348/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa LUIZ BUDZINSKI LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1347/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa FERREIRA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1346/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa ROQUE E ROQUE LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1345/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa D&D INDÚSTRIA E SERVIÇOS EM AÇO LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1344/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa MAX FORTE INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1343/2023
Vigente
Altera e Acrescenta Dispositivos e Tabela da Lei Municipal n° 872/2009.
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Lei Ordinária 1342/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Lei Ordinária 1341/2023
Vigente
institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos da Câmara Municipal de Pranchita, ocupantes das carreiras que especifica.
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Lei Ordinária 1340/2023
Vigente
autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1339/2023
Vigente
institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos ocupantes das carreiras que especifica.
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Lei Ordinária 1338/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita-PR, à empresa NELSON PERSZEL ME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1337/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita-PR, à empresa PEDRO DE LIMA BATERIAS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1335/2023
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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Lei Ordinária 1334/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1333/2023
Vigente
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1332/2023
Vigente
Altera o número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social.
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Lei Ordinária 1332/2023
Vigente
Altera número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social / profissional II - 30h semanais.
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Lei Ordinária 1331/2023
Vigente
Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar o Chamamento Público nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1330/2023
Vigente
altera incisos das Leis nºs: 1315/2023, 1316/2023 e 1317/2023.
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