Lei Ordinária 837/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de regime de concessão de uso com a empresa COFRIMAR - Comércio de Cereais Ltda. |
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Lei Ordinária 836/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo promover esforços para que pessoas jurídicas cumpram a Lei 10097/00 |
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Lei Ordinária 835/2008 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito especial por cancelamento |
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Lei Ordinária 834/2008 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por cancelamento |
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Lei Ordinária 833/2008 |
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Vigente |
Autoriza suplementar provável excesso de recursos. |
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Lei Ordinária 832/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 831/2008 |
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Vigente |
Altera a área do imóvel constante no Artigo 1º da Lei 538/00 |
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Lei Ordinária 830/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a Associação Cultura de Pranchita |
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Lei Ordinária 829/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 828/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 827/2008 |
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Vigente |
Autoriza realizar contrato administrativo de concessão de bens públicos com a comunidade da Linha Km16 |
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Lei Ordinária 826/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Dreyer Comércio de Madeiras Ltda |
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Lei Ordinária 825/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a comunidade de Linha Três Irmãos |
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Lei Ordinária 824/2008 |
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Vigente |
Denomina Clinica da Mulher e da Criança Zeferina Magnani |
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Lei Ordinária 823/2008 |
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Vigente |
Denomina Biblioteca Municipal Cidadã Sintia Prigol |
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Lei Ordinária 822/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação Beneficente Belem |
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Lei Ordinária 821/2008 |
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Vigente |
Concede Licença por interesse particular aos Servidores |
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Lei Ordinária 820/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a comunidade da Linha Nova Esperança |
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Lei Ordinária 819/2008 |
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Vigente |
Altera numero de vagas do cargo de Telefonista |
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Lei Ordinária 818/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Metalúrgica Carvalho Ltda |
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Lei Ordinária 817/2008 |
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Vigente |
Altera número de vagas do cargo efetivo de Zeladora |
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Lei Ordinária 816/2008 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2009 |
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Lei Ordinária 815/2008 |
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Vigente |
Autoriza realizar concessão administrativa de bens públicos na comunidade da Linha Toledo |
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Lei Ordinária 814/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Vanda M. Canzi |
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Lei Ordinária 814/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Vanda M Canzi |
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Lei Ordinária 813/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda |
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Lei Ordinária 812/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 811/2008 |
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Vigente |
Autoriza a firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Peruffo Equipamentos Agrícolas Ltda |
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Lei Ordinária 810/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo suplementar no Orçamento de 2008 |
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Lei Ordinária 809/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 808/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 807/2008 |
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Vigente |
Cria a Quadra nº 132 da Planta Geral da Cidade de Pranchita |
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Lei Ordinária 806/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 805/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a APAE para repasse de recursos financeiros |
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Lei Ordinária 804/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 803/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 802/2008 |
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Vigente |
Cria o Conselho Antidrogas de Pranchita |
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Lei Ordinária 801/2008 |
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Vigente |
Conselho Municipal do Idoso |
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Lei Ordinária 800/2008 |
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Vigente |
Fixa subsídio dos vereadores e presidente da Câmara de Pranchita |
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Lei Ordinária 799/2008 |
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Vigente |
Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários para o período de 2009 a 2012 |
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