Legislação

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Ano

Lei Ordinária 883/2010
Vigente
Cria programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar.
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Lei Ordinária 883/2010
Vigente
Autoriza a criação do Programa Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar
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Lei Ordinária 882/2010
Vigente
Institui o programa de aprendizagem conforme especifica e revoga a Lei nº 836/08.
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Lei Ordinária 881/2010
Vigente
Referenda assinatura do 1º Termo de aditamento firmado com a EMATER-PR
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Lei Ordinária 880/2010
Vigente
Cria Quadras da Planta Geral da cidade de Pranchita: 133 e 134
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Lei Ordinária 879/2010
Vigente
Dá nova redação ao Inciso I e insere o Inciso X junto ao Artigo 3º da Lei 762/07.
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Lei Ordinária 878/2010
Vigente
Autoriza transferir recursos financeira à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 877/2010
Vigente
Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 876/2010
Vigente
Autoriza crédito adicional especial
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Decreto 98/2010
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 97/2010
Vigente
Cancela Substituições Temporárias de Professores.
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Decreto 96/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 95/2010
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento.
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Decreto 94/2010
Vigente
Concede Avanço a FIANIZE FOPPA.
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Decreto 93/2010
Vigente
Concede Quinquênio a DIANEZE FOPPA.
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Decreto 92/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 90/2010
Vigente
Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos e máquinas e nomeia comissão especial de avaliação.
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Decreto 88/2010
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o feriado comemoração do dia do servidor público.
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Decreto 87/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 86/2010
Vigente
Nomeia FRANCISCO SALES QUEVEDO.
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Decreto 85/2010
Vigente
Concede Quinquênio a HÉLIO UBINSKI.
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Decreto 83/2010
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 82/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 81/2010
Vigente
Cria Lotes da Planta Geral do Distrito de Canzianópolis.
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Decreto 80/2010
Vigente
Cria Quadra Urbana da Planta Geral do Distrito de Canzianópolis, município de Pranchita.
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Decreto 79/2010
Vigente
Exonera MARLENE INÊS SALVADOR ZILIO.
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Decreto 78/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar especial.
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Decreto 77/2010
Vigente
Nomeia membros para comporem o Comitê Gestor Municipal.
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Decreto 76/2010
Vigente
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 864/2009.
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Portaria 75/2010
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Decreto 75/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Portaria 74/2010
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Decreto 74/2010
Vigente
Concede avanço aos Servidores.
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Portaria 73/2010
Vigente
Concede Licença para tratamento de saúde à SOLANGE MOREIRA.
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Decreto 73/2010
Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
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Portaria 72/2010
Vigente
Concede Licença Gestação à CLARICE GONÇALVES DOS REIS GNOATTO.
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Portaria 71/2010
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Decreto 71/2010
Vigente
Determina segundo turno a KELLY CRYSTINA BENTZ GRANDO.
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Portaria 70/2010
Vigente
Designa ANTONIO JOEL PADILHA para atuar como leiloeiro.
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Decreto 70/2010
Vigente
Determina segundo turno a SIRLEI DOS SANTOS.
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