Legislação

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Status

Ano

Decreto 4/2011
Vigente
Decreta vencimentos do IPTU.
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Portaria 4/2011
Vigente
Concede férias à ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 3/2011
Vigente
Exonera ADRIANE DALPRAI.
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Portaria 3/2011
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Decreto 2/2011
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por Superávit financeiro Orçamentário no valor de R$ 104.011,60 ( cento e quatro mil onze reais e sessenta centavos).
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Portaria 2/2011
Vigente
Determina os valores das diárias para o período de 03 de janeiro a 31 de dezembro.
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Decreto 1/2011
Vigente
Nomeia ISAIR ALBERTO PILATTI.
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Portaria 1/2011
Vigente
Nomeia nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
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Lei Ordinária 912/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação de uma nova versão do PPA
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Lei Ordinária 911/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar
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Lei Ordinária 910/2010
Vigente
Autoriza recebimento de imóvel da COHAPAR
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Lei Ordinária 909/2010
Vigente
Doa Lote urbano a Izeo Malacarne
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Lei Ordinária 908/2010
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício financeiro de 2011
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Lei Ordinária 907/2010
Vigente
Declara de utilidade pública prolongamento de rua de Ary Baruffi
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Lei Ordinária 906/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar
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Lei Ordinária 905/2010
Vigente
Abre um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 904/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 903/2010
Vigente
Dispõe sobre a política municipal de Pranchita de Habitação e Saneamento.
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Lei Ordinária 902/2010
Vigente
Declara expansão urbana área de Juscilene Pasqualotto
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Lei Ordinária 901/2010
Vigente
Dispõe obrigação de pequeno valor - Precatórios
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Lei Ordinária 901/2010
Vigente
Define obrigações valor de pagamento Precatório
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Lei Ordinária 900/2010
Vigente
Autoriza suplementar no orçamento de 2010
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Lei Ordinária 899/2010
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2011
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Lei Ordinária 898/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 897/2010
Vigente
Dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz
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Lei Ordinária 896/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 895/2010
Vigente
Ratifica o protocolo de intenções firmado com a Associação Regional de Saúde, e revoga a Lei 683/2005.
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Lei Ordinária 894/2010
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 893/2010
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 892/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 891/2010
Vigente
Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2010 por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 890/2010
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educação
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Lei Ordinária 890/2010
Vigente
Cria o conselho municipal de educação
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Lei Ordinária 889/2010
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 888/2010
Vigente
Autoriza o Executivo abrir um crédito adicional especial por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 887/2010
Vigente
Autoriza o Executivo suplementar no Exercício de 2010
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Lei Ordinária 886/2010
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 611/2003
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Lei Ordinária 886/2010
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita e revoga a Lei 611/03.
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Lei Ordinária 885/2010
Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
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Lei Ordinária 884/2010
Vigente
Recomposição dos vencimentos servidores municipais.
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