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Legislação

Legislações

Decreto 30/2016

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal
Ato 30/2016

resolução CMS 30/2016
Decreto 29/2016

Nomeação
Ato 29/2016

Resolução CMS 029/2016
Decreto 28/2016

Gratificação por tempo de serviço
Ato 28/2016

Resolução CMS 028/2016
Decreto 27/2016

Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Ato 27/2016

Resolução CMS 027/2016
Decreto 26/2016

Membros para comporem o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ato 26/2016

Resolução CMS 026/2016
Decreto 25/2016

Crédito Adicional
Ato 25/2016

Resolução CMS 025/2016
Decreto 24/2016

Enquadrar por escolaridade servidores municipais nos níveis de vencimento.
Ato 24/2016

Resolução CMS 024/2016
Decreto 23/2016

Declara iserviveis Bens
Decreto 22/2016

Cria Quadra nº 160
Decreto 21/2016

Membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle.
Decreto 20/2016

Gratificação por Tempo de Serviço
Decreto 19/2016

Nomeação
Decreto 18/2016

Institui sala de controle para enfrentamento da Dengue, do Virus Chinkumgunya e do Zika Vírus
Ato 17/2016

Resolução 017/2016
Decreto 17/2016

Ponto Facultativo
Ato 16/2016

Resolução 016/2016 CMS
Decreto 16/2016

Exoneração TEREZINHA GRANDO MARTINS
Ato 15/2016

Resolução 015/2016 CMS
Decreto 15/2016

Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica.
Ato 14/2016

Resolução 014/2016 CMS
Decreto 14/2016

Credito Especial
Ato 13/2016

Resolução 013/2016 CMS
Decreto 13/2016

Credito Adicional Suplementar
Ato 12/2016

Resolução 012/2016 CMS
Decreto 12/2016

Designação de Leiloeiro
Ato 11/2016

Resolução 011/2016 CMS
Decreto 11/2016

Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos, móveis, peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
Ato 10/2016

Resolução 010/2016 CMS
Decreto 10/2016

Exoneração por falecimento
Decreto 9/2016

Conselho Municipal de Saúde
Ato 9/2016

Resolução 009/2016 CMS
Decreto 8/2016

Atualiza os valores dos vencimentos do Magistério
Ato 8/2016

Resolução 008/2016 CMS