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Legislação

Legislações

Portaria 51/2020

Vigente

Licença para o exercício de atividade política a Vera Lúcia Fontana Giongo
Portaria 50/2020

Vigente

Licença para o exercício de atividade política a Iracê Antonio Tombini
Decreto 50/2020

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de Ensino, período de enfrentamento ao COVID-19
Decreto 49/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Portaria 48/2020

Vigente

Licença a Silmara Francisca Cagol Frescura
Decreto 48/2020

Vigente

Estabelece no âmbito da Administração Direta, Fundacional e Comércio em Geral, no município de Pranchita,novas medidas para proteção da população contra o COVID-19.
Decreto 47/2020

Vigente

Declara luto Oficial por 3 dias em virtude de falecimento do Padre José Bosmans
Portaria 47/2020

Vigente

Ocupante de Cargo Efetivo de Motorista II, servidor Antonio Batista
Decreto 46/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Portaria 46/2020

Vigente

Férias de 30 dias a Doraci de Moraes
Decreto 45/2020

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico de Pranchita.
Portaria 45/2020

Vigente

Licença para tratamento de saúde a Ana Claúdia Pedron
Portaria 44/2020

Vigente

Grupo de profissionais da educação para elaboração do Plano Local de Inovação
Decreto 44/2020

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em razão do Coronavirus.
Decreto 43/2020

Vigente

Exoneração, a pedido de Carina Faquinello Francesconi.
Portaria 43/2020

Vigente

Designa Gestor de Convênio
Decreto 42/2020

Vigente

Institui moratória tributária do Município de Pranchita
Portaria 42/2020

Vigente

Nomeia membros Comissão Municipal de Enfrentamento da COVID-19
Decreto 41/2020

Vigente

Revoga artigos dos Decretos 033/20, 036/20 e 37/20, que autoriza a abertura do comércio local de pranchita.
Portaria 41/2020

Vigente

Institui o ETM ´- Equipe Técnica Municipal
Portaria 40/2020

Vigente

Institui a Equipe Técnica Municipal para atualização das pendências do Plano Diretor Municipal
Decreto 40/2020

Vigente

Exoneração Casemiro Ortega.
Decreto 39/2020

Vigente

Exoneração do Cargo de Secretário Naury Pirobano
Portaria 39/2020

Vigente

Designação de servidor à Fundação Hospitalar da Fronteira
Decreto 38/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Heitor Guareschi
Portaria 38/2020

Vigente

Comissão Plano Diretor
Decreto 37/2020

Vigente

Altera os Decreto Municipais: 30/2020, 33/2020, 34/2020 e 36/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais na Saúde Pública do Município.
Portaria 37/2020

Vigente

Licença maternidade Sylvia Candiago
Decreto 36/2020

Vigente

Altera dispositivos dos Decreto Municipais: 033/2020 e 034/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais de saúde pública -COVID-19 no Município.
Portaria 36/2020

Vigente

Designar servidores à saúde
Decreto 35/2020

Vigente

Nomeia novo Conselho da Assistência social
Portaria 35/2020

Vigente

Retorno da licença saúde Adriano Trevisan
Decreto 34/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares emergenciais para enfrentamento do COVID-19 no Município.
Portaria 34/2020

Vigente

Lotação de servidores na Fundação Hospitalar da Fronteira
Decreto 33/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares para o enfrentamento emergenciais de saúde pública - COVID-19.
Portaria 33/2020

Vigente

Férias a Cleusa Fanck
Decreto 32/2020

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos
Portaria 32/2020

Vigente

Férias para Eunice Corso
Decreto 31/2020

Vigente

Decreto Situação de Emergência em saúde pública, estabelece normas para controle de epidemia da Dengue.
Portaria 31/2020

Vigente

Licença especial Salete Carniel