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Legislações

Decreto 108/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional suplmentar.
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Decreto 107/2013

Vigente

Exonera MAICON PAULO MARTINAZZO.
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Decreto 106/2013

Vigente

Decreta denominação de Lote Urbano.
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Decreto 105/2013

Vigente

Exonera LIANDRO FEROLDI.
Detalhes
Decreto 103/2013

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento a importância de R$ 300.000,00.
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Decreto 101/2013

Vigente

Exonera AMARILDO CANZI.
Detalhes
Decreto 100/2013

Vigente

Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Vigilância e Promoção da Saúde.
Detalhes
Decreto 99/2013

Vigente

Nomeia novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 98/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 95/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 94/2013

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 93/2013

Vigente

Concede avanço aos servidores.
Detalhes
Decreto 92/2013

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Detalhes
Decreto 91/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 89/2013

Vigente

Exonera JOÃO PAULO ZAVACKI.
Detalhes
Decreto 88/2013

Vigente

Nomeia JOCIELI FERNANDA DE FAQUINELLO TÁRTARO.
Detalhes
Decreto 87/2013

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 86/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 85/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 84/2013

Vigente

Nomeia ANDREIA SCANDOLARA.
Detalhes
Decreto 83/2013

Vigente

Declara como Órgão Oficial do Município o Jornal Tribuna Regional.
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Decreto 82/2013

Vigente

Exonera DEIDI DAIANE CHAVES SEVERO.
Detalhes
Decreto 81/2013

Vigente

Concede avanço por merecimento aos servidores.
Detalhes
Decreto 80/2013

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
Detalhes
Decreto 79/2013

Vigente

Exonera MARLENE DALPRA DA SILVA HUPFER.
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Decreto 78/2013

Vigente

Lote Urbando n° 21, passa a pertencer a Quadra 134, da Planta Geral da cidade de Pranchita.
Detalhes
Decreto 77/2013

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 76/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 75/2013

Vigente

Convoca a 2 Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
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Decreto 74/2013

Decreto 74/2013
Detalhes
Decreto 73/2013

Decreto 73/2013
Detalhes
Decreto 72/2013

Decreto 72/2013
Detalhes
Decreto 71/2013

Decreto 71/2013
Detalhes
Decreto 70/2013

Decreto 70/2013
Detalhes
Decreto 69/2013

Decreto 69/2013
Detalhes
Decreto 68/2013

Decreto 68/2013
Detalhes
Decreto 67/2013

Decreto 67/2013
Detalhes
Decreto 66/2013

Decreto 66/2013
Detalhes
Decreto 65/2013

Decreto 65/2013
Detalhes