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Legislações

Decreto 126/2013

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 125/2013

Vigente

Abre um crédito adicional suplementar.
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Decreto 124/2013

Vigente

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 123/2013

Vigente

Concede avanço aos servidores.
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Decreto 122/2013

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
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Decreto 121/2013

Vigente

Concede avanço por habilitação aos servidores.
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Decreto 120/2013

Vigente

Doa Lote Urbano à DENI FÁTIMA ALVES.
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Decreto 119/2013

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 118/2013

Vigente

Exonera PATRÍCIA RITA BRESSAN.
Detalhes
Decreto 117/2013

Vigente

Cria Quadras da Planta Geral da cidade: 142,143,144,145,146,147,148,149 e 150.
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Decreto 116/2013

Vigente

Exonera DANIELA AGNOLIN.
Detalhes
Decreto 115/2013

Vigente

Nomeia VALNDERLEI LANGE.
Detalhes
Decreto 114/2013

Vigente

Prorroga prazo de validade do Concurso Público - Edital 001/2011.
Detalhes
Decreto 113/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 112/2013

Vigente

Exonera JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
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Decreto 111/2013

Vigente

Exonera CARLOS EDUARDO SANTOS DE MOURA.
Detalhes
Decreto 110/2013

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 109/2013

Vigente

Concede avanço a SILMARA FRANCISCA CAGOL FRESCURA.
Detalhes
Decreto 108/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional suplmentar.
Detalhes
Decreto 107/2013

Vigente

Exonera MAICON PAULO MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 106/2013

Vigente

Decreta denominação de Lote Urbano.
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Decreto 105/2013

Vigente

Exonera LIANDRO FEROLDI.
Detalhes
Decreto 103/2013

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento a importância de R$ 300.000,00.
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Decreto 101/2013

Vigente

Exonera AMARILDO CANZI.
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Decreto 100/2013

Vigente

Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Vigilância e Promoção da Saúde.
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Decreto 99/2013

Vigente

Nomeia novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 98/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 95/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 94/2013

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 93/2013

Vigente

Concede avanço aos servidores.
Detalhes
Decreto 92/2013

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Detalhes
Decreto 91/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 89/2013

Vigente

Exonera JOÃO PAULO ZAVACKI.
Detalhes
Decreto 88/2013

Vigente

Nomeia JOCIELI FERNANDA DE FAQUINELLO TÁRTARO.
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Decreto 87/2013

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 86/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 85/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 84/2013

Vigente

Nomeia ANDREIA SCANDOLARA.
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Decreto 83/2013

Vigente

Declara como Órgão Oficial do Município o Jornal Tribuna Regional.
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