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Legislações

Decreto 7/2019

Vigente

Nomeia Secretário Municipal
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Portaria 7/2019

Vigente

Retorno da licença sem vencimentos
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Resolução 7/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº007/2019
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Resolução 6/2019

Vigente

Resolução 006/2019 CMDCA
Detalhes
Resolução 6/2019

Vigente

Resolução 06/2019 prestação de contas Família Paranaense V, novembro 2018/junho2019
Detalhes
Resolução 6/2019

Vigente

Resolução nº 006/2019 Audiência Pública ,Maio, Junho, Julho, Agosto 2019
Detalhes
Decreto 6/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Portaria 6/2019

Vigente

Férias diversos servidores
Detalhes
Resolução 6/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº006/2019
Detalhes
Resolução 5/2019

Vigente

Resolução CMDCA nº05/2019
Detalhes
Resolução 5/2019

Vigente

Resolução 05/2019 Prestação de contas PPAS I 1º semestre 2019
Detalhes
Decreto 5/2019

Vigente

Exoneração a pedido - Aprendiz
Detalhes
Portaria 5/2019

Vigente

Comissão pregoeiro 2019
Detalhes
Resolução 5/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº005/2019
Detalhes
Resolução 4/2019

Vigente

Resolução 004/2019 CMAS Plano de Ação 2019 SUAS
Detalhes
Portaria 4/2019

Vigente

Membros para comissão de licitação 2019
Detalhes
Resolução 4/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº004/2019
Detalhes
Resolução 4/2019

Vigente

RESOLUÇÃO – CMDCA Nº 04/2019 Súmula: Aprovação da Prestação de Contas do Recurso do FIA–Fundo da Infância e Adolescência/ SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do período de Julho a Dezembro de 2018.
Detalhes
Resolução 3/2019

Vigente

Resolução 003/2019 CMAS XIII Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes
Decreto 3/2019

Vigente

Dispõe sobre a programação financeira para 2019
Detalhes
Portaria 3/2019

Vigente

Férias diversos servidores
Detalhes
Resolução 3/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº003/2019
Detalhes
Resolução 3/2019

Vigente

Resolução CMDCA 03/2019 Comissão Processo Eleitoral Conselho Tutelar
Detalhes
Ato 2/2019

Vigente

Roteiro de ônibus eleição conselho tutelar 2019
Detalhes
Decreto 2/2019

Vigente

Taxa Coleta de Lixo
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Portaria 2/2019

Vigente

Férias diversos servidores
Detalhes
Resolução 2/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº002/2019
Detalhes
Resolução 2/2019

Vigente

Resolução nº 002/2019 CMDCA
Detalhes
Resolução 2/2019

Vigente

RESOLUÇÃO Nº 02/2019. SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, 2º semestre ano 2018.
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Resolução 1/2019

Vigente

Resolução nº 001/2019 CMDCA
Detalhes
Ato 1/2019

Vigente

Lista dos mesários eleição Conselho Tutelar 2019
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Convênios 1/2019

Vigente

Convênio sem transferência de recursos financeiros.
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Decreto 1/2019

Vigente

Exonera LEONORA.
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Portaria 1/2019

Vigente

Diárias para o Exercício de 2019
Detalhes
Resolução 1/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº001/2019
Detalhes
Resolução 1/2019

Vigente

Resolução CMDI nº 001/2019
Detalhes
Resolução 1/2019

Vigente

RESOLUÇÃO Nº 01/2019 SÚMULA: Prestação de Contas do 2º Semestre 2018 do Incentivo Família Paranaense IV.
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