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Legislações

Decreto 44/2005

Vigente

Declara em situação anormal, caraterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens ( CODAR-NE.SES-12.401).
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Decreto 43/2005

Vigente

Nomeia Conselhos Desportivos do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 42/2005

Vigente

Nomeia RITA BRESSAN PIROBANO em Função Gratificada.
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Decreto 41/2005

Vigente

Altera a gratificação da Servidora SIRLE DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 40/2005

Vigente

Transforma perímetros urbanos.
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Decreto 39/2005

Vigente

Exonera CLÁUDIA MARCON.
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Decreto 38/2005

Vigente

Nomeia ODONI ADALBERTO QUINTANA.
Detalhes
Decreto 37/2005

Vigente

Abre crédito adicional especial no valor de 142.329,14 ( cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).
Detalhes
Decreto 37/2005

Vigente

Abre crédito adicional especial no valor de 142.329,14 ( cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).
Detalhes
Decreto 36/2005

Vigente

Altera gratificação da Servidora LEANDRA MARA DE ALMEIDA DAMAGRO.
Detalhes
Decreto 35/2005

Vigente

Nomeia CATARINA FEDRIGO.
Detalhes
Decreto 34/2005

Vigente

Nomear MARILÚCIA DE CARVALHO CAGOL.
Detalhes
Decreto 33/2005

Vigente

Nomear GENI DE MARCHI SILVA.
Detalhes
Decreto 32/2005

Vigente

Nomear CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN.
Detalhes
Decreto 31/2005

Vigente

Nomear ANDRÉIA SIMONE TRAMONTINI OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 30/2005

Vigente

Nomeia ELOINA CONCEIÇÃO NEVES STRUCKER.
Detalhes
Decreto 29/2005

Vigente

Nomeia TEREZINHA IRACI GNOATTO.
Detalhes
Decreto 28/2005

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 27/2005

Vigente

Nomear CARLOS ALBERTO THIEL.
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Decreto 26/2005

Vigente

Exonera VALDEVIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 25/2005

Vigente

Nomear VANDA BRESSAN VARGAS.
Detalhes
Decreto 24/2005

Vigente

Exonerar CLAUDETE REGINA POLETTO.
Detalhes
Decreto 23/2005

Vigente

Exonerar RODRIGO DOS SANTOS SCHMIT.
Detalhes
Decreto 21/2005

Vigente

Nomear LUIZ FRANCISO FONTANA.
Detalhes
Decreto 20/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 19/2005

Vigente

Exonera IVAN ANTONIO MORESCO.
Detalhes
Decreto 18/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 17/2005

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 16/2005

Vigente

Altera a gratificação da Servidora CLARICE DIANIR VOM MUHLEN.
Detalhes
Decreto 15/2005

Vigente

Exonera PAULO HIDEO NAKA.
Detalhes
Decreto 14/2005

Vigente

Exonera JOSIELI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 13/2005

Vigente

Exonera CLEONE CALIXTO COLLA.
Detalhes
Decreto 12/2005

Vigente

Nomeia INÁCIO BONATTO.
Detalhes
Decreto 11/2005

Vigente

Nomeia ADEMIR NUNES.
Detalhes
Decreto 10/2005

Vigente

Nomeia JORDÃO VARGAS DA SILVA.
Detalhes
Decreto 9/2005

Vigente

Nomeia JORGE ALBERTO BANDEIRA.
Detalhes
Decreto 8/2005

Vigente

Nomeia MARCOS JOSÉ FREDDO.
Detalhes
Decreto 7/2005

Vigente

Nomeia JUNIOR CARLOS GIONGO.
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Decreto 6/2005

Vigente

Nomeia ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI.
Detalhes
Decreto 5/2005

Vigente

Nomeia OLIVETO LUIZ GNOATTO.
Detalhes