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Legislação

Legislações

Decreto 55/1983

Vigente

Decreta feriado municipal no dia 11 de maio de 1983.
Decreto 54/1983

Vigente

Dá denominação à vias públicas.
Decreto 53/1983

Vigente

Admite CLENILDA CAZARIN PEZZINI para exercer em comissão o cargo de supervisora municipal de ensino.
Decreto 52/1983

Vigente

Admite FLÁVIA DE MOURA CORSO para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de educação e cultura.
Decreto 51/1983

Vigente

Admite JUNIOR CARLOS GIONGO para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de viação, obras e urbanismo.
Decreto 50/1983

Vigente

Admite ADEMIR ANTONIO CORBARI para exercer em comissão o cargo de secretário da junta do serviço militar.
Decreto 49/1983

Vigente

Admite GILBERTO DE CARLLI FAQUINELLO para exercer em comissão o cargo de chefe de gabinete.
Decreto 48/1983

Vigente

Admite JAIR FRANCISCO FREDO para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de finanças.
Decreto 47/1983

Vigente

Admite JOÃO DÉCIO BEN para exercer em comissão o cargo de encarregado do setor de tributação.
Decreto 46/1983

Vigente

Admiti MARLI LUCIETTO para exercer a função de professora.
Decreto 45/1983

Vigente

Decreta a Comissão Municipal do MOBRA - Movimento Brasileiro de Alfabetização.
Decreto 44/1983

Vigente

Admite ALCINO MARIO ZEMBRZUSKI para exercer as funções de auxiliar de escritório.
Decreto 43/1983

Vigente

Admite CARMEN LÚCIA PAWLAK PASQUALOTTO para exercer as funções de professora.
Decreto 42/1983

Vigente

Admite ARCELI MARGARIDA FREDDO para exercer as funções de auxiliar de escritório.
Decreto 41/1983

Vigente

Admite JOSÉ CARLOS BIGUELINI para exercer as funções de auxiliar de escritório.
Decreto 40/1983

Vigente

Admite MARINA LANGE para exercer as funções de telefonista.
Decreto 39/1983

Vigente

Nomeia Comissão Permanente de Licitações.
Decreto 38/1983

Vigente

Admitir JOSE FANTOR PRESTES e LEONILDA AGOSTINI FEROLDI para exercerem as funções de servente.
Portaria 37/1983

Vigente

Concede licença para gestação à LOURDES SAVI MORAES.
Decreto 37/1983

Vigente

Admite MARLENTE PIVATTO para exercer as funções de servente.
Portaria 36/1983

Vigente

Determina averbação para ERILDE TREVISAN.
Lei Ordinária 36/1983

Vigente

Considera Expansão urbana a área de Otilia Faquinello, Janir Faquinello, Osvino Faquinello e Moacir Federigo.
Decreto 36/1983

Vigente

Admitir VILMA RITZEL para exercer as funções de servente.
Portaria 35/1983

Vigente

Concede licença para gestação à DEOMIRA LOURDES BORTOLLI.
Lei Ordinária 35/1983

Vigente

Considera expansão urbana da área de Anazir Canzi
Decreto 35/1983

Vigente

Admite TEREZA SIMI SOARES para exercer as funções de servente.
Portaria 34/1983

Vigente

Concede licença para gestação à ONEIDA GIONGO ALGERI.
Lei Ordinária 34/1983

Revogado

Concede anistia de acréscimos sobre impostos
Decreto 34/1983

Vigente

Admite MARILENE CANELLO para exercer as funções de servente.
Portaria 33/1983

Vigente

Concede licença para gestação à IRES FÁTIMA DONEDA LOCATELLI.
Lei Ordinária 33/1983

Revogado

Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos.
Decreto 33/1983

Vigente

Exonera ARNILDO CARLOS PERUFO.
Portaria 32/1983

Vigente

Lotear LÍVIA MARIA TÁRTARO.
Lei Ordinária 32/1983

Vigente

Regulamenta o Serviço de Transportes Coletivo
Decreto 32/1983

Vigente

Admite MARIA NOELI DE OLIVEIRA THEODORO e MARIA FAQUINELLI DE ABREU para exercerem as funções de serventes.
Portaria 31/1983

Vigente

Contrata sob a CLT LEONORA CECÍLIA UBINSKI STANKOWSKI.
Lei Ordinária 31/1983

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento
Decreto 31/1983

Vigente

Admite GEMA SCAPINI para exercer as funções de servente.
Portaria 30/1983

Vigente

Contrata sob a CLT SILVALDO JOSÉ CAGOL.
Lei Ordinária 30/1983

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Transportes