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Legislações

Lei Ordinária 291/1983

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
Detalhes
Decreto 94/1983

Vigente

Determina valor venal do imóvel.
Detalhes
Decreto 93/1983

Vigente

Exonera ALCIDES CARVALHO.
Detalhes
Decreto 92/1983

Vigente

Exonera ZENAIDE ALVES VIEIRA.
Detalhes
Decreto 91/1983

Vigente

Dispõe sobre as diárias de servidores.
Detalhes
Decreto 90/1983

Vigente

Nomeia os cidadãos para constituir o Conselho Municipal de Transporte.
Detalhes
Decreto 89/1983

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 88/1983

Vigente

Altera Tabela I anexa à lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 87/1983

Vigente

Abre crédito suplementar adicional de Cr$ 5.216.088,00.
Detalhes
Decreto 86/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 4.000.000,00.
Detalhes
Decreto 85/1983

Vigente

Abre crédito adicional na importância de Cr$ 3.600.000,00.
Detalhes
Decreto 84/1983

Vigente

Exonera ERILDE TREVISAN.
Detalhes
Decreto 83/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 3.480.000,00.
Detalhes
Decreto 82/1983

Vigente

Concede gratificação a GILBERTO DE CARLI FAQUINELLO.
Detalhes
Portaria 82/1983

Vigente

Concede 30 dias de férias a servidores.
Detalhes
Portaria 82/1983

Vigente

Concede 30 dias de férias a servidores.
Detalhes
Decreto 81/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 6.200.000,00.
Detalhes
Decreto 80/1983

Vigente

Exonera MARI TERESINHA GADOMSKI.
Detalhes
Decreto 79/1983

Vigente

Concede gratificação a GILBERTO DE CARLI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 78/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 4.000.000,00.
Detalhes
Decreto 77/1983

Vigente

Altera Tabela I, anexa a lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 76/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 4.000.000,00.
Detalhes
Decreto 75/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 500.000,00.
Detalhes
Decreto 74/1983

Vigente

Exonera CELITA RENK BOLSONI.
Detalhes
Decreto 73/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 1.400.000,00.
Detalhes
Decreto 72/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 23.500.000,00
Detalhes
Decreto 71/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 500.000,00.
Detalhes
Decreto 70/1983

Vigente

Decreta comissão para escolher os 4 (quatro) melhores produtores rurais do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 69/1983

Vigente

Nomeia a Comissão Mista para o Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
Detalhes
Decreto 68/1983

Vigente

Regulamenta o regime de adiantamento e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 67/1983

Vigente

Admite servidores municipais.
Detalhes
Decreto 66/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 450.000,00.
Detalhes
Decreto 65/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 4.100.000,00.
Detalhes
Decreto 64/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 9.126.020,00.
Detalhes
Decreto 63/1983

Vigente

Admite OLEGAR SOARES DO AMARAL para exercer as funções de servente.
Detalhes
Decreto 62/1983

Vigente

Admite IONE FATIMA DEBARBA para exercer em comissão o cargo de assessora técnica.
Detalhes
Decreto 61/1983

Vigente

Institui feriados municipais.
Detalhes
Decreto 60/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 74.520,00.
Detalhes
Decreto 59/1983

Vigente

Admite CLAUDETE FENALDI CONTI para exercer as funções de professora.
Detalhes
Decreto 58/1983

Vigente

Admite ZENAIDE ALVES VIEIRA para exercer as funções de serviço.
Detalhes