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Legislação

Legislações

Portaria 11/2017

Cancelamento da licença sem vencimentos da servidora Ednéia Aparecida Munhoz Roque.
Resolução 11/2017

Resolução CMAS nº 011/2017
Resolução 11/2017

Vigente

Resolução CMS 011/2017
Decreto 11/2017

Nomeação Sidelaine Cristina Minuzzi Defante como Conselheira do Conselho Tutelar de Pranchita.
Portaria 10/2017

Concessão a Edilia Maria P. Dias de 15 dias de férias.
Resolução 10/2017

Resolução CMAS nº 010/2017
Resolução 10/2017

Vigente

Resolução CMS 010/2017
Decreto 10/2017

Exoneração Alessandra Vêronica de Almeida Schwalbert ocupante do Cargo de Secretária M. de Educação, Cultura e Esporte.
Portaria 9/2017

Designar a servidora Elizane Ana Paludo Jachinsk para responder pela Unidade de Cadastramento- UMC
Resolução 9/2017

Resolução CMAS nº 009/2017
Resolução 9/2017

Vigente

Resolução CMS 009/2017
Decreto 9/2017

Nomeação Leandra Mara de Almeida Dalmagro ao Cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Portaria 8/2017

Cancela a licença de tratamento de saúde da servidora Eliza Maria de Carvalho Cagol
Resolução 8/2017

Resolução CMAS nº 008/2017
Resolução 8/2017

Vigente

Resolução CMS 008/2017
Decreto 8/2017

Nomeação Ieda Terezinha Paschoal, ao Cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
Portaria 7/2017

Nomeação aos membros para comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil.
Resolução 7/2017

Vigente

Resolução 007/2017 CMDCA
Resolução 7/2017

Resolução CMAS nº 007/2017
Resolução 7/2017

Vigente

Resolução CMS 007/2017
Decreto 7/2017

Nomeação Cleci Pienow Bitencourt Andres, ao Cargo de Secretária Municipal de Saúde Pública.
Portaria 6/2017

Concessão de férias aos Servidores: Divanez L. Canzi Lucenir dos Santos Rader Marlise M. dos Santos
Resolução 6/2017

Vigente

Resolução 006/2017 CMDCA
Relatórios Diversos 6/2017

Vigente

Ata 006/2017 CMDI
Relatórios Diversos 6/2017

Vigente

2ª página da ata 006/2017 CMDI
Resolução 6/2017

Resolução CMAS nº 006/2017
Resolução 6/2017

Vigente

Resolução CMS 006/2017
Decreto 6/2017

Nomeação Dr. Cláudio Eduardo Sbardelotto, ao Cargo de Assessor Jurídico do Chefe do Poder Executivo.
Portaria 5/2017

Cancela a licença para tratamento de saúde de Lucenir dos Santos Rader.
Resolução 5/2017

Vigente

Resolução 005/2017 CMDCA
Relatórios Diversos 5/2017

Vigente

Ata 005/2017 CMDI
Resolução 5/2017

Resolução CMAS nº 005/2017
Resolução 5/2017

Vigente

Resolução SMS 005/2017
Decreto 5/2017

Nomeação Vinicius Alexandre Sbardelotto, ao Cargo de Secretário Municipal de Finanças
Resolução 4/2017

Vigente

Resolução 004/2017 CMDCA
Portaria 4/2017

Nomeação aos membros da Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
Relatórios Diversos 4/2017

Vigente

Ata 004/2017 CMDI
Relatórios Diversos 4/2017

Vigente

2ª página da ata 004/2017
Resolução 4/2017

Resolução CMAS nº 004/2017
Resolução 4/2017

Vigente

Resolução CMS 004/2017