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Legislação

Legislações

Portaria 21/2016

Vigente

Concede férias a ROSELEI JACHINSKI.
Decreto 20/2016

Gratificação por Tempo de Serviço
Portaria 20/2016

Vigente

Concede férias a FRANCISCO SALES QUEVEDO.
Decreto 19/2016

Nomeação
Portaria 19/2016

Vigente

Cancela Licença sem vencimentos de CARINA FACHINELLO FRANCISCONI.
Decreto 18/2016

Institui sala de controle para enfrentamento da Dengue, do Virus Chinkumgunya e do Zika Vírus
Portaria 18/2016

Vigente

Nomeia Comissão para o Teste Seletivo - Edital 001/2016 e 03/03/2016 - Jovem Aprendiz.
Ato 17/2016

Resolução 017/2016
Decreto 17/2016

Ponto Facultativo
Portaria 17/2016

Vigente

Designa Equipe Local do PAR - Plano de Ações Articuladas - 2016/2019.
Ato 16/2016

Resolução 016/2016 CMS
Decreto 16/2016

Exoneração TEREZINHA GRANDO MARTINS
Portaria 16/2016

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à EDNÉIA APARECIDA MUNHOZ.
Ato 15/2016

Resolução 015/2016 CMS
Decreto 15/2016

Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica.
Portaria 15/2016

Vigente

Concede férias a CLEONICE TEREZINHA S. DALPRAI.
Ato 14/2016

Resolução 014/2016 CMS
Decreto 14/2016

Credito Especial
Portaria 14/2016

Vigente

Concede férias a IÊDA TEREZINHA PASCHOAL.
Ato 13/2016

Resolução 013/2016 CMS
Decreto 13/2016

Credito Adicional Suplementar
Portaria 13/2016

Vigente

Concede férias a LILIAN FABRÍCIA DELARA.
Ato 12/2016

Resolução 012/2016 CMS
Decreto 12/2016

Designação de Leiloeiro
Portaria 12/2016

Vigente

Concede Licença para tratamento de saúde JAIR AGOSTINI.
Ato 11/2016

Resolução 011/2016 CMS
Decreto 11/2016

Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos, móveis, peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
Portaria 11/2016

Vigente

Concede férias a MIRIAN ÂNGELA C. BENTZ.
Ato 10/2016

Resolução 010/2016 CMS
Ato 10/2016

Vigente

Termo de posse assinado pelo prefeito CMDCA
Ato 10/2016

Vigente

termo de posse Conselheiros Tutelares 2016-2019
Decreto 10/2016

Vigente

Exonera OTACÍLIO LUIS VILLA.
Portaria 10/2016

Vigente

Determina os valores das diárias.
Decreto 9/2016

Conselho Municipal de Saúde
Portaria 9/2016

Vigente

Concede férias a MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Ato 9/2016

Resolução 009/2016 CMS
Decreto 8/2016

Atualiza os valores dos vencimentos do Magistério
Portaria 8/2016

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Ato 8/2016

Resolução 008/2016 CMS
Decreto 7/2016

Enquadramento de servidores municipais