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Legislações

Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07
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Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Altera a Lei 727/2007 que cria o cargo de professor de educação infantil.
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Lei Ordinária 736/2007

Vigente

Firma contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas
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Lei Ordinária 734/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 733/2007

Vigente

Autoriza firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barracão
Detalhes
Lei Ordinária 732/2007

Vigente

Subsídio de hora máquina aos agricultores do Município
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Lei Ordinária 731/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 730/2007

Vigente

Inclusão novas metas na Lei 675/05 e abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 729/2007

Vigente

Autoriza suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 728/2007

Vigente

Abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 727/2007

Vigente

Autoriza o Executivo criar cargos e inserir parágrafo ao Artigo 60 da Lei 576/2001
Detalhes
Lei Ordinária 726/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 725/2007

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA
Detalhes
Lei Ordinária 724/2007

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 723/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 722/2007

Vigente

Autoriza transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 721/2007

Vigente

Dispõe sobre o Fundeb
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Lei Ordinária 720/2007

Vigente

Declara área de expansão urbanas áreas de Elen Pezzini e Pedro Almeida Vieira
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Decreto 105/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 104/2007

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 103/2007

Vigente

Exonera EDÍLIA MARIA PERUFO DIAS.
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Decreto 102/2007

Vigente

Decreta UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 101/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 100/2007

Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 99/2007

Vigente

Exonera CELESTINO BONET.
Detalhes
Decreto 98/2007

Vigente

Exonera JOEL MOURA DE CAMPOS.
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Decreto 97/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL.
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Decreto 96/2007

Vigente

Concede Avanço à Servidora JESUS DE ALMEIDA JORA.
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Decreto 95/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação.
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Decreto 93/2007

Vigente

Abre Crédito adicional Suplementar.
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Decreto 92/2007

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 91/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 90/2007

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 89/2007

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
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Decreto 88/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 87/2007

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar por cancelamento na importância de 350.000,00.
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Decreto 86/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 85/2007

Vigente

Concede Gratificação a JOSIELE FAQUINELLO.
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Decreto 84/2007

Vigente

Constitui o Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue e dá outras providências.
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Decreto 83/2007

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Agricultura - CMA.
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