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Legislação
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Legislações
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Ano:
2006
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Convênios
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Relatórios Diversos
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
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2021
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2007
2006
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2004
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2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1896
Número
Pesquisar
Categoria
Ato
117
Convênios
2
Decreto
4992
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1375
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
2837
Relatórios Diversos
23
Resolução
373
Status
Revogado
15
Vigente
9167
Ano
2024
233
2023
371
2022
421
2021
359
2020
266
2019
282
2018
255
2017
303
2016
260
2015
231
2014
208
2013
261
2012
289
2011
245
2010
206
2009
265
2008
280
2007
230
2006
191
2005
269
2004
176
2003
120
2002
188
2001
167
2000
176
1999
170
1998
178
1997
230
1996
217
1995
274
1994
284
1993
294
1992
205
1991
195
1990
210
1989
261
1988
171
1987
155
1986
144
1985
176
1984
143
1983
170
1896
1
Legislações
Pesquisa Avançada
Decreto 100/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 99/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 98/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
Detalhes
Decreto 97/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Avanço aos Professores.
Detalhes
Decreto 96/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 95/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 94/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
Detalhes
Decreto 93/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Detalhes
Decreto 92/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 91/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Avanço a GLADIS REGINA PERSZEL.
Detalhes
Decreto 89/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Concede a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 88/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 87/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 86/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Detalhes
Decreto 85/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 84/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 83/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 82/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 81/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Detalhes
Decreto 80/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia JOEL VALENTIM VIEIRA BRIZOLA.
Detalhes
Decreto 79/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia LUIZ CARLOS DE PROENÇA.
Detalhes
Decreto 78/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia NELSON DA ROSA.
Detalhes
Decreto 77/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia VILMAR DA SILVA VIAN.
Detalhes
Decreto 76/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia VILMAR ALGERI.
Detalhes
Decreto 75/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia ADEMAR HILÁRIO.
Detalhes
Decreto 74/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 73/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 72/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 71/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera LILIANE LÚCIA MINATO.
Detalhes
Decreto 70/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Doa Lote Urbano a SEBASTIÃO PAIANO BORGES.
Detalhes
Decreto 69/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 68/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Quinquênio a VANUZA HENDGES.
Detalhes
Decreto 67/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 66/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Decreto 65/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Decreto 64/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia DÉCIO DARCI NINOV.
Detalhes
Decreto 63/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Gratificação DINORVAN PASQUALOTTO.
Detalhes
Decreto 62/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Suplementa a importância de R$ 160.400,00 ( cento e sessenta mil e quatrocentos reais) por cancelamento de contas no orçamento de 2006.
Detalhes
Portaria 62/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia servidores para comporem a Unidade Gestora de Transferências.
Detalhes
Primeira
1
2
3
4
5
Última