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Legislação

Legislações

Resolução 4/2017

Resolução CMAS nº 004/2017
Resolução 4/2017

Vigente

Resolução CMS 004/2017
Decreto 4/2017

Alteração da tabela para cálculo da Taxa de Coleta de Lixo.
Resolução 4/2017

Vigente

Resolução CMDI 004/2017
Resolução 3/2017

Vigente

Resolução 003/2017 CMDCA
Portaria 3/2017

Designa Antonio Joel Padilha para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão.
Relatórios Diversos 3/2017

Vigente

Ata 003/2017 CMDI
Resolução 3/2017

Resolução CMAS nº 003/2017
Resolução 3/2017

Vigente

Resolução do CMS 003/2017
Decreto 3/2017

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para ao Exercício Financeiro de 2017.
Resolução 3/2017

Vigente

Resolução CMDI 003/2017
Resolução 2/2017

Vigente

Resolução 002/2017 CMDCA
Portaria 2/2017

Designa Vinicius Alexandre Sbardelotto para responder, internamente, pelo Departamento de Receitas.
Relatórios Diversos 2/2017

Vigente

Ata 002/2017 CMDI
Resolução 2/2017

Resolução CMAS nº 002/2017
Resolução 2/2017

Vigente

Aprovar o calendário das reuniões ordinárias do CMS
Decreto 2/2017

Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Pranchita
Resolução 2/2017

Vigente

Resolução CMDI 002/2017
Portaria 1/2017

Determinação quanto aos valores das diárias para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Relatórios Diversos 1/2017

Vigente

Ata 001/2017 CMDI
Resolução 1/2017

Resolução CMAS nº 001/2017
Resolução 1/2017

Vigente

Aprova nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde
Decreto 1/2017

Nomear Naury Pirobano
Resolução 1/2017

Vigente

Resolução CMDI 001/2017
Resolução 1/2017

Vigente

Resolução nº 01/2017 CMDCA