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Legislação

Legislações

Lei Orgânica Municipal 1168/2017

Autoriza o Executivo Municipal doar a entidade ROTARY CLUB DE PRANCHITA- PR Lote Urbano.
Lei Orgânica Municipal 1167/2017

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação de Agricultores da Linha Santa Catarina
Lei Orgânica Municipal 1166/2017

Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento Institucional no Município sob a modalidade de ''CASA LAR'' e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1165/2017

Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Lei Orgânica Municipal 1164/2017

Permissão de uso AGRIMASTER.
Lei Orgânica Municipal 1163/2017

Permissão de uso Derlim e Foppa.
Lei Orgânica Municipal 1162/2017

Referente a Contrato de Permissão de Uso a empresa Jeferson Araldi-ME, revogada Lei 1087/2014.
Lei Orgânica Municipal 1161/2017

Referente a Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Allikon Equipamentos Agrícolas Ltda-ME
Lei Orgânica Municipal 1159/2017

Institui Diário Oficial Eletronico do Município de Pranchita, Fundação Hospitalar da Fronteira e Câmara de Vereadores.
Lei Orgânica Municipal 1157/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de C´redito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a LEI N° 1154/2017.
Lei Orgânica Municipal 1153/2017

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
Lei Orgânica Municipal 1152/2017

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1151/2017

Dispõe sobra a Doação de Imóvel com Encargos, a titulo de incentivo industrial a empresa SUL AMÉRICA MÁQUINAS AGRÍCOLA LTDA- ME, visando promover o desenvolvimento sócio- economico do Município Doador e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1150/2017

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a titulo de incentivo industrial a empresa VALDOCIR BONATTO E CIA LTDA- ME visando promover o desenvolvimento sócio-economico do Município Doador e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1148/2017

Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas a construção das Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1147/2017

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e do Adolescente de Santo Antonio do Sudoeste.