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Status

Ano

Lei Ordinária 175/1990
Vigente
Autoriza alienar veículo
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Lei Ordinária 174/1990
Vigente
Estabelece o sistema de classificação de cargos, número de cargos e níveis de vencimentos.
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Lei Ordinária 173/1990
Revogado
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 172/1990
Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei Ordinária 171/1990
Vigente
Autoriza arrecadação de tributos e aplicações de recursos municipais em Instituições da rede privada.
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Lei Ordinária 170/1990
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado
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Lei Ordinária 169/1990
Vigente
Concede abono salarial ao funcionalismo
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Portaria 42/1990
Vigente
Nomeia Comissão Especial para fins de avaliação de vídeo cassete.
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Portaria 41/1990
Vigente
Concede férias coletivas a professores da rede municipal.
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Portaria 40/1990
Vigente
Concede férias à ELOINA CONCEIÇÃO GIONGO.
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Portaria 39/1990
Vigente
Férias proporcionais e integrais a funcionários.
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Portaria 38/1990
Vigente
Resolve férias em dobro para ALBINO SANDERS.
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Portaria 37/1990
Vigente
Resolve férias em dobro para VERA LÚCIA CANZI ALEXANDRE.
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Portaria 36/1990
Vigente
Concede licença para gestação à NEIVA MARIA PASQUALOTTO.
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Portaria 35/1990
Vigente
Concede licença para gestação à MARIA HELENA FERREIRA NEVES SCHLOSSER.
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Portaria 34/1990
Vigente
Concede férias à NELI BINELLO.
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Portaria 33/1990
Vigente
Concede férias à JUVENTIL DE MOURA VIDAL.
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Portaria 32/1990
Vigente
Nomeia a Junta de Justiça Desportiva Municipal.
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Portaria 32/1990
Vigente
Concede licença para exercício de atividade política a AGENOR FORMENTINI.
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Portaria 31/1990
Vigente
Nomeia comissão especial para fins de desapropriação de imóveis.
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Portaria 30/1990
Vigente
Concede licença para gestação à HELENA PÔNCIO DE OLIVEIRA.
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Portaria 29/1990
Vigente
Concede licença especial à LOURDES SAVI MUNHOZ.
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Portaria 28/1990
Vigente
Nomeia comissão para avaliação de terreno.
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Portaria 27/1990
Vigente
Concede licença à EVA PÔNCIO ALGERI.
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Portaria 26/1990
Vigente
Nomeia comissões para o concurso público municipal.
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Portaria 25/1990
Vigente
Concede licença para gestação à ELOINA CONCEIÇÃO NEVES STRUCKER.
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Portaria 24/1990
Vigente
Concede licença para gestação à LENIR TEREZINHA DA SILVA.
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Portaria 23/1990
Vigente
Concede licença para gestação à ZANETE FORMENTINI.
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Portaria 22/1990
Vigente
Concede licença para gestação à INÊS DE FÁTIMA FRANTZ.
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Portaria 21/1990
Vigente
Autoriza o serviço de administração a abrir concurso público nº 01/90.
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Portaria 20/1990
Vigente
Nomeia comissão para fins de avaliação de veículo.
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Portaria 18/1990
Vigente
Designa DAGOBERTO PÌNA.
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Portaria 17/1990
Vigente
Conceder licença para gestação à LÚCIA SCZEPANIK.
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Portaria 16/1990
Vigente
Designa OLÍVIA FRANCISCONI CORBARI.
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Portaria 15/1990
Vigente
Designa PAULA TEREZA NENHAUS.
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Portaria 14/1990
Vigente
Designa novos membros para comporem a Comissão Municipal de Conservação de Solos.
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Portaria 13/1990
Vigente
Concede licença para gestação à VANDA BRESSAN VARGAS.
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Portaria 12/1990
Vigente
Concede licença para gestação à MARLEI TERESINHA JUNKES GUARDA.
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Portaria 11/1990
Vigente
Reenquadra PAULA TEREZA NENHAUS e DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
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Portaria 10/1990
Vigente
Atribui gratificação à EDMIR CARLOS PASQUALI.
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