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Legislação

Legislações

Lei Orgânica Municipal 897/2018

Vigente

Cria Lote Rural nº 106-B e declara utilidade pública.
Lei Complementar 875/2018

Vigente

Código Tributário Municipal
Resolução 16/2018

Vigente

Resoluão CMS 016/2018
Resolução 15/2018

Vigente

Resoluão CMS 015/2018
Resolução 14/2018

Vigente

Resoluão CMS 014/2018
Resolução 13/2018

Vigente

Resoluão CMS 013/2018
Resolução 12/2018

Vigente

Resoluão CMS 012/2018
Resolução 11/2018

Vigente

Resoluão CMS 011/2018
Resolução 10/2018

Vigente

Resoluão CMS 010/2018
Resolução 9/2018

Vigente

Resoluão CMS 009/2018
Resolução 8/2018

Vigente

Resoluão CMS 008/2018
Resolução 8/2018

Vigente

Resolução CMAS 008/2018
Resolução 7/2018

Vigente

Resoluão CMS 007/2018
Resolução 7/2018

Vigente

Resolução CMAS 007/2018
Resolução 6/2018

Vigente

Resoluão CMS 006/2018
Resolução 6/2018

Vigente

Resolução CMAS 006/2018
Resolução 5/2018

Vigente

Resoluão CMS 005/2018
Resolução 5/2018

Vigente

Resolução CMAS 005/2018
Resolução 4/2018

Vigente

Resoluão CMS 004/2018
Resolução 4/2018

Vigente

Resolução CMAS 004/2018
Resolução 3/2018

Vigente

Resoluão CMS 003/2018
Resolução 3/2018

Vigente

Resolução CMAS 003/2018
Resolução 2/2018

Vigente

Resoluão CMS 002/2018
Resolução 2/2018

Vigente

Resolução CMAS 002/2018
Lei Ordinária 2/2018

Vigente

Insitui
Lei Ordinária 2/2018

Vigente

Insitui
Resolução 1/2018

Vigente

Resoluão CMS 001/2018
Resolução 1/2018

Vigente

Resolução CMAS 001/2018
Resolução 1/2018

Vigente

Resolução CMIPBF 001/2018
Lei Ordinária 1/2018

Vigente

Cria Lote Rural º 106- B e declara utilidade pública .
Lei Orgânica Municipal 1168/2017

Autoriza o Executivo Municipal doar a entidade ROTARY CLUB DE PRANCHITA- PR Lote Urbano.
Lei Orgânica Municipal 1167/2017

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação de Agricultores da Linha Santa Catarina
Lei Orgânica Municipal 1166/2017

Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento Institucional no Município sob a modalidade de ''CASA LAR'' e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1165/2017

Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Lei Orgânica Municipal 1164/2017

Permissão de uso AGRIMASTER.
Lei Orgânica Municipal 1163/2017

Permissão de uso Derlim e Foppa.
Lei Orgânica Municipal 1162/2017

Referente a Contrato de Permissão de Uso a empresa Jeferson Araldi-ME, revogada Lei 1087/2014.
Lei Orgânica Municipal 1161/2017

Referente a Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Allikon Equipamentos Agrícolas Ltda-ME
Lei Orgânica Municipal 1159/2017

Institui Diário Oficial Eletronico do Município de Pranchita, Fundação Hospitalar da Fronteira e Câmara de Vereadores.
Lei Orgânica Municipal 1157/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de C´redito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a LEI N° 1154/2017.