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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07
Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Altera a Lei 727/2007 que cria o cargo de professor de educação infantil.
Lei Ordinária 736/2007

Vigente

Firma contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas
Lei Ordinária 734/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 733/2007

Vigente

Autoriza firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barracão
Lei Ordinária 732/2007

Vigente

Subsídio de hora máquina aos agricultores do Município
Lei Ordinária 731/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 730/2007

Vigente

Inclusão novas metas na Lei 675/05 e abre crédito adicional especial
Lei Ordinária 729/2007

Vigente

Autoriza suplementar
Lei Ordinária 728/2007

Vigente

Abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 727/2007

Vigente

Autoriza o Executivo criar cargos e inserir parágrafo ao Artigo 60 da Lei 576/2001
Lei Ordinária 726/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 725/2007

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Maio Ambiente
Lei Ordinária 725/2007

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA
Lei Ordinária 724/2007

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 723/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 722/2007

Vigente

Autoriza transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Lei Ordinária 721/2007

Vigente

Dispõe sobre o Fundeb
Lei Ordinária 720/2007

Vigente

Declara área de expansão urbanas áreas de Elen Pezzini e Pedro Almeida Vieira