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Legislações

Decreto 85/2005

Vigente

Exonera EVA PONCIO ALGERI.
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Decreto 84/2005

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal da Agricultura.
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Decreto 83/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 82/2005

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Empregos e Relações dp Trabalho.
Detalhes
Decreto 81/2005

Vigente

Nomeia NAURY PIROBANO.
Detalhes
Decreto 80/2005

Vigente

Nomeia JOSIELE FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 79/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 78/2005

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 77/2005

Vigente

Nomeia MANFREDO GERMANDO KNAPP.
Detalhes
Decreto 76/2005

Vigente

Nomeia ANDRÉ DOMINGOS MAZIERO.
Detalhes
Decreto 76/2005

Vigente

Nomeia ANDRÉ DOMINGOS MAZIERO.
Detalhes
Decreto 75/2005

Vigente

Exonera DENISE FACINA GIONGO.
Detalhes
Decreto 74/2005

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 73/2005

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Detalhes
Decreto 72/2005

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 71/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 70/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 69/2005

Vigente

Nomear MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Detalhes
Decreto 68/2005

Vigente

Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Detalhes
Decreto 67/2005

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 66/2005

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 65/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 64/2005

Vigente

Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 63/2005

Vigente

Nomeia RITA BRESSAN PIROBANO.
Detalhes
Decreto 62/2005

Vigente

Nomear VANDA BRESSAN VARGAS.
Detalhes
Decreto 61/2005

Vigente

Exonerar VANDA BRESSAN VARGAS.
Detalhes
Decreto 60/2005

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Decreto 59/2005

Vigente

Exonera IZABEL COSSETIN CANZI.
Detalhes
Decreto 58/2005

Vigente

Nomeia LUIS HENRIQUE CASELANI MACEDO.
Detalhes
Decreto 57/2005

Vigente

Nomeia DANIELA APARECIDA ZAMBONI.
Detalhes
Decreto 54/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 53/2005

Vigente

Nomeia MAURIONI FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 51/2005

Vigente

Nomeia ROSELI DE FÁTIAM MILA MINUSSI.
Detalhes
Decreto 50/2005

Vigente

Exonera OLIVO FEROLDI.
Detalhes
Decreto 49/2005

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR - NE.SES-12.401).
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Decreto 48/2005

Vigente

Nomeia VERA LÚCIA CANZI.
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Decreto 47/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
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Decreto 46/2005

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 45/2005

Vigente

Nomear JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
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Decreto 44/2005

Vigente

Declara em situação anormal, caraterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens. ( CODAR-NE.SES-12.401).
Detalhes