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Ano

Decreto 476/1996
Vigente
Nomeia IZOLINA CAZARIN DE OLIVEIRA.
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Decreto 475/1996
Vigente
Nomeia JAQUELINE BOTTEGA.
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Decreto 474/1996
Vigente
Nomeia CLAODIRENE FÁTIMA CAGOL.
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Decreto 473/1996
Vigente
Nomeia LIANE LUISA ALGERI FREDO.
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Decreto 472/1996
Vigente
Concede Gratificação Adicional aos respectivos Servidores.
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Decreto 471/1996
Vigente
Promove JULIANA ZANIN CONTI.
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Decreto 470/1996
Vigente
Estabelece as normas relativas à operacionalização do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com a Lei Municipal n° 405 / 958, de 24 de outubro de 1995.
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Decreto 469/1996
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 468/1996
Vigente
Institui, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Municipal, responsável pela Política Municipal de Emprego e Relações do Trabalho.
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Decreto 467/1996
Vigente
Nomeia MÁRCIO MACHADO DE SOUZA.
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Decreto 466/1996
Vigente
Concede Gratificação aos Servidores.
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Decreto 465/1996
Vigente
Concede a DEJAIME JOSÉ NORA.
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Decreto 464/1996
Vigente
Estatuto da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
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Decreto 463/1996
Vigente
Aposenta PEDRO MILTON BRANDT.
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Lei Ordinária 449/1996
Vigente
Concede incentivos a empresa SULBRAS Indústria de Laticínios Ltda.
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Lei Ordinária 448/1996
Vigente
Denomina Centro Esportivo Educacional Armindo Viecelli
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Lei Ordinária 447/1996
Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1997
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Lei Ordinária 446/1996
Vigente
Concede incentivos a empresa COFRIMAR
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Lei Ordinária 445/1996
Vigente
Concede incentivo a Empresa Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
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Lei Ordinária 444/1996
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 443/1996
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a SEAB
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Lei Ordinária 442/1996
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes
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Lei Ordinária 441/1996
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde
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Lei Ordinária 440/1996
Vigente
Referenda assinatura do convênio Fundação Nacional de Saúde e o Município para manutenção da Fundação
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Lei Ordinária 439/1996
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal doar Lote para a SANEPAR
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Lei Ordinária 438/1996
Vigente
Cria o conselho municipal de agricultura
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Lei Ordinária 437/1996
Vigente
Declara de utilidade pública a associação dos artesões
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Lei Ordinária 436/1996
Vigente
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres
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Lei Ordinária 434/1996
Vigente
Declara de Utilidade Pública APAE
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Lei Ordinária 433/1996
Vigente
Referenda assinatura FUNDEPAR
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Lei Ordinária 432/1996
Vigente
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos
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Lei Ordinária 431/1996
Vigente
Define data base e critérios para recomposição salarial
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Lei Ordinária 430/1996
Vigente
Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 429/1996
Vigente
Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996
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Lei Ordinária 428/1996
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 427/1996
Vigente
Altera dispositivos da Lei 395/95
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Lei Ordinária 426/1996
Vigente
Cria cargo de provimento efetivo
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Portaria 282/1996
Vigente
Concede férias a WALDOMIRO ILDEFONSO VIDORI.
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Portaria 281/1996
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 280/1996
Vigente
Concede férias a PAULO HIDEO NAKA.
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