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Ano

Portaria 148/1986

Vigente
Admite sob a CLT, BASTIÃO BASTOS DOS SANTOS.
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Portaria 147/1986

Vigente
Concede férias à CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
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Portaria 146/1986

Vigente
Admite sob a CLT, JOSÉ HEIDERICH
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Portaria 145/1986

Vigente
Admite sob a CLT, OSVALDO SILVEIRA DA SILVA TAVARES.
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Lei Ordinária 114/1986

Vigente
Altera a Tabela I, anexa a Lei 007/83
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Lei Ordinária 113/1986

Vigente
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Pranchita
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Lei Ordinária 112/1986

Vigente
Aprova convênio firmado com o Estado através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
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Lei Ordinária 111/1986

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1987
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Lei Ordinária 110/1986

Vigente
Autoriza permuta de imóveis que especifica
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Lei Ordinária 109/1986

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicionais
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Lei Ordinária 108/1986

Vigente
Institui multa e juros de mora sobre tributos municipais
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Lei Ordinária 106/1986

Vigente
Concede benefícios fiscais.
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Lei Ordinária 105/1986

Vigente
Altera Tabela I anexa a Lei 007/83
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Lei Ordinária 104/1986

Vigente
Aprova termo de cooperação técnico-financeira firmado com o Instituto de Assistência do Menor.
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Lei Ordinária 103/1986

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar convênio com a TELEPAR
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Lei Ordinária 102/1986

Vigente
Aprova termo de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária.
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Lei Ordinária 101/1986

Vigente
Aprova termo de convênio firmado com o Estado.
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Lei Ordinária 100/1986

Vigente
Aprova termo de adesão celebrado entre o Ministério de Previdência e Assistência Social.
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Lei Ordinária 99/1986

Vigente
Aprova Termo de Cooperação Financeira firmado com o Estado por intermédio com a SEED.
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Lei Ordinária 98/1986

Vigente
Autoriza o Executivo assinar convênio com a União Federal.
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Lei Ordinária 97/1986

Vigente
Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo.
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Lei Ordinária 96/1986

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública.
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Lei Ordinária 95/1986

Vigente
Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 94/1986

Vigente
Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita
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