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Legislações

Lei Ordinária 1046/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa B2 Torno e Solda Ltda.
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Lei Ordinária 1045/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Hortenila L P Poleto & Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1044/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral
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Lei Ordinária 1043/2013

Vigente

Cria o Departamento de Turismo.
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Lei Ordinária 1042/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Luis Gustavo Sanders.
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Lei Ordinária 1041/2013

Vigente

Celebra convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná.
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Lei Ordinária 1040/2013

Vigente

Declara de utilidade pública e recebe imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1039/2013

Vigente

Altera a Lei 1021/13 Pavimentação de vias urbanas.
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Lei Ordinária 1038/2013

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2014 a 2017.
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Lei Ordinária 1037/2013

Vigente

Abre crédito adicional especial e suplementar por excesso de recursos livres.
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Lei Ordinária 1036/2013

Vigente

Autoriza realizar interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar.
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Lei Ordinária 1035/2013

Vigente

Acrescenta Artigo na Lei 875/2009 - Sistema Tributário Municipal.
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Lei Ordinária 1034/2013

Vigente

Declara área de expansão urbana de Renato Mari
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Lei Ordinária 1033/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Comercial Agrícola CCPran Ltda.
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Lei Ordinária 1032/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Colla e Binelo Ltda
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Lei Ordinária 1031/2013

Vigente

Da nova redação ao Artigo 2º da Lei 1020/2013 que trata de Operação de Crédito.
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Lei Ordinária 1030/2013

Vigente

Ratifica a alteração do Contrato do consórcio público intermunicipal região fronteira sudoeste.
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Lei Ordinária 1029/2013

Vigente

Dá nova redação aos Artigos 1º e 4º e inclui Parágrafo à Lei 1015/13 - COMSEA
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Lei Ordinária 1028/2013

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento R$ 300.000,00.
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Lei Ordinária 1027/2013

Vigente

Dispõe sobre concessão de benefício para pagamento de débitos - REFIS.
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Lei Ordinária 1026/2013

Vigente

Realiza suplementação no orçamento de 2013.
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Lei Ordinária 1025/2013

Vigente

Declara expansão urbana - Pranchita Piscina Clube
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Lei Ordinária 1024/2013

Vigente

Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR.
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Lei Ordinária 1023/2013

Vigente

Contrato de Permissão de Uso com a empresa Valdocir Bonatto - ME
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Lei Ordinária 1022/2013

Vigente

Contrato de Permissão de Uso com a empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Agrícola Ltda.
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Lei Ordinária 1021/2013

Vigente

Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1020/2013

Vigente

Efetua abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2013.
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Lei Ordinária 1019/2013

Vigente

Revoga expressamente a Lei Municipal nº 941/2011 que constitui o Fundo Especial de Câmara Municipal de Pranchita.
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Lei Ordinária 1018/2013

Vigente

Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 2º e Artigo 10º da Lei 886/10 Conferência Municipal da Saúde.
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Lei Ordinária 1017/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Fornasari e Sbardeloto Indústria de Móveis Ltda.
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Lei Ordinária 1016/2013

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2014.
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Lei Ordinária 1015/2013

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA e revoga a Lei 621/2003.
Detalhes
Lei Ordinária 1014/2013

Vigente

Contrato de Permissão de Uso de terreno com a empresa Gelson Schaffer - ME.
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Lei Ordinária 1013/2013

Vigente

Do com encargos Lote Urbano com incentivo ao desenvolvimento à empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda.
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Lei Ordinária 1012/2013

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1011/2013

Vigente

Autoriza firmar convênio, conceder isenções fiscais, relativas à construções de unidades habitacionais e revoga a Lei 935/11.
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Lei Ordinária 1010/2013

Vigente

Declara de utilidade pública e autoriza receber imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1009/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME
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Lei Ordinária 1008/2013

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 1007/2013

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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