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Legislações

Lei Ordinária 1097/2015

Vigente

Institui a Nota Fiscal Eletrônica
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Lei Ordinária 1096/2015

Vigente

Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais
Detalhes
Lei Ordinária 1095/2015

Vigente

Firma convênio com a ACASA.
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Lei Ordinária 1094/2015

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Detalhes
Lei Ordinária 1093/2015

Vigente

Autoriza interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 1092/2015

Vigente

Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 1091/2015

Vigente

Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
Detalhes
Lei Ordinária 1090/2014

Vigente

Renova convênio com a SANEPAR que trata da Coleta de Lixo.
Detalhes
Lei Ordinária 1089/2014

Vigente

Estima receita e fixa despesas do Município para o Exercício de 2015.
Detalhes
Lei Ordinária 1088/2014

Vigente

Desafeta área pública e declara de utilidade pública.
Detalhes
Lei Ordinária 1087/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa APLIK
Detalhes
Lei Ordinária 1086/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com S. Tartaro Comércio de Equip Agrícola Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1085/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa - ME
Detalhes
Lei Ordinária 1084/2014

Vigente

Realiza interferência financeira da Administração Municipal para a Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 1083/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Daiani T. Cagol - ME
Detalhes
Lei Ordinária 1082/2014

Vigente

Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar - SISAN
Detalhes
Lei Ordinária 1081/2014

Vigente

Abre crédito suplementar especial por cancelamento de dotação orçamentária.
Detalhes
Lei Ordinária 1080/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Djulio Renato Bottega ME
Detalhes
Lei Ordinária 1079/2014

Vigente

Altera a Lei 1052/13 e Revoga a Lei 1058/13.
Detalhes
Lei Ordinária 1078/2014

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00
Detalhes
Lei Ordinária 1077/2014

Vigente

Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
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Lei Ordinária 1076/2014

Vigente

Autoriza abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 1075/2014

Vigente

Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 1074/2014

Vigente

Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 1073/2014

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2015.
Detalhes
Lei Ordinária 1072/2014

Vigente

Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros para a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste.
Detalhes
Lei Ordinária 1071/2014

Vigente

Autoriza proceder processo licitatório modalidade concessão de uso de 2 barracões industriais.
Detalhes
Lei Ordinária 1070/2014

Vigente

Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Lei Ordinária 1069/2014

Vigente

Estabelece com o Governo do Estado gestão associada para planejamento e realização de serviços de abastecimento de água.
Detalhes
Lei Ordinária 1068/2014

Vigente

Retifica Lei 1051/13 que firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa.
Detalhes
Lei Ordinária 1066/2014

Vigente

Firma convênio e concede isenções fiscais relativas à construções de unidades habitacionais de interesse social.
Detalhes
Lei Ordinária 1065/2014

Vigente

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 1064/2014

Vigente

Autoriza doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
Detalhes
Lei Ordinária 1063/2014

Vigente

Concede recomposição dos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação.
Detalhes
Lei Ordinária 1062/2014

Vigente

Abre crédito adicional especial e suplementar.
Detalhes
Lei Ordinária 1061/2014

Vigente

Declara expansão urbana área de Laércio Luiz Romio.
Detalhes
Lei Ordinária 1060/2013

Vigente

Altera os limites e confrontações do Lote 66A da Gleba 225-SA constante da Lei 138/88
Detalhes
Lei Ordinária 1059/2013

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por cancelamento e por excesso de recursos.
Detalhes
Lei Ordinária 1058/2013

Vigente

Permissão de uso de terreno com a empresa Novak e Escobar Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1058/2013

Revogado

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Novak e Escobar.
Detalhes