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Legislações

Lei Ordinária 1169/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).
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Lei Ordinária 1168/2017

Vigente

Doa imóvel ao Rotaru Clube de Pranchita.
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Lei Ordinária 1167/2017

Vigente

Autoriza concessão administrativo de bem público.
Detalhes
Lei Ordinária 1166/2017

Vigente

Criação de unidade de acolhimento CASA LAR.
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Lei Ordinária 1165/2017

Vigente

Inclui ação e altera o programa do PPA, LDO e LOA.
Detalhes
Lei Ordinária 1164/2017

Vigente

Autoriza contrato de permissão de uso com a empresa Agrimaster.
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Lei Ordinária 1163/2017

Vigente

Altera a Lei 1053/13 que firma contrato com Derlim José Carneiro ME.
Detalhes
Lei Ordinária 1162/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa Jeferson Araldi - ME
Detalhes
Lei Ordinária 1161/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa ALIKON
Detalhes
Lei Ordinária 1160/2017

Vigente

Diretrizes para Elaboração do Orçamento 2018.
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Lei Ordinária 1159/2017

Vigente

Institui o diário oficial eletrônico do município de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 1159/2017

Vigente

Diário Oficial Eletrônico do município de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 1158/2017

Vigente

Doa imóvel à empresa Jonas de Araújo ME.
Detalhes
Lei Ordinária 1158/2017

Vigente

Doa imóvel público à empresa Jonas de Araújo-ME
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Lei Ordinária 1157/2017

Vigente

Contrata operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre Crédito Especial Suplementar.
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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00
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Lei Ordinária 1155/2017

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Lei Ordinária 1154/2017

Vigente

Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1153/2017

Vigente

Concede recomposição salarial as servidores municipais.
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Lei Ordinária 1152/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público.
Detalhes
Lei Ordinária 1151/2017

Vigente

Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda.
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Lei Ordinária 1150/2017

Vigente

Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1149/2017

Vigente

Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1148/2017

Vigente

Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 1146/2016

Vigente

Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
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Lei Ordinária 1145/2016

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
Detalhes
Lei Ordinária 1144/2016

Vigente

Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
Detalhes
Lei Ordinária 1144/2016

Vigente

Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
Detalhes
Lei Ordinária 1143/2016

Vigente

Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
Detalhes
Lei Ordinária 1142/2016

Vigente

Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
Detalhes
Lei Ordinária 1141/2016

Vigente

Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
Detalhes
Lei Ordinária 1140/2016

Vigente

Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
Detalhes
Lei Ordinária 1139/2016

Vigente

Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1138/2016

Vigente

Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 1137/2016

Vigente

Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
Detalhes
Lei Ordinária 1136/2016

Vigente

Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
Detalhes
Lei Ordinária 1135/2016

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017.
Detalhes