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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1197/2018

Vigente

Cria o Programa de Alimentação Familiar.
Lei Ordinária 1196/2018

Vigente

Institui o "Aluguel Social"
Lei Ordinária 1195/2018

Vigente

Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.
Lei Ordinária 1194/2018

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.
Lei Ordinária 1194/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.
Lei Ordinária 1193/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1192/2018

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas.
Lei Ordinária 1191/2018

Vigente

Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon
Lei Ordinária 1190/2018

Vigente

Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó.
Lei Ordinária 1189/2018

Vigente

Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda.
Lei Ordinária 1188/2018

Vigente

Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi.
Lei Ordinária 1187/2018

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN
Lei Ordinária 1186/2018

Vigente

Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1185/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1184/2018

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Educação.
Lei Ordinária 1183/2018

Vigente

Recomposição salarial dos servidores em geral.
Lei Ordinária 1182/2018

Vigente

Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita
Lei Ordinária 1181/2018

Vigente

Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1180/2018

Vigente

Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 1179/2018

Vigente

Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública.
Lei Ordinária 1178/2017

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Oldemar José Weber.
Lei Ordinária 1177/2017

Vigente

Nomina o Centro de Educação Infantil localizado na Avenida Amazonas.
Lei Ordinária 1176/2017

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita-PR para o exercício financeiro de 2018 da administração direta e indireta e do legislativo municipal.
Lei Ordinária 1175/2017

Vigente

Dispõe sobre a desafetação de área pública e declara de utilidade pública.
Lei Ordinária 1174/2017

Vigente

Altera a Lei 801/2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá providências.
Lei Ordinária 1173/2017

Vigente

Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
Lei Ordinária 1172/2017

Vigente

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação de concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais...
Lei Ordinária 1171/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Pranchita, e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 1170/2017

Vigente

Altera os Artigos 87, 112 e Incisos, e anexo III - tabelas, da Lei Municipal nº 875/2009, código tributário municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 1169/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).
Lei Ordinária 1168/2017

Vigente

Doa imóvel ao Rotaru Clube de Pranchita.
Lei Ordinária 1167/2017

Vigente

Autoriza concessão administrativo de bem público.
Lei Ordinária 1166/2017

Vigente

Criação de unidade de acolhimento CASA LAR.
Lei Ordinária 1165/2017

Vigente

Inclui ação e altera o programa do PPA, LDO e LOA.
Lei Ordinária 1164/2017

Vigente

Autoriza contrato de permissão de uso com a empresa Agrimaster.
Lei Ordinária 1163/2017

Vigente

Altera a Lei 1053/13 que firma contrato com Derlim José Carneiro ME.
Lei Ordinária 1162/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa Jeferson Araldi - ME
Lei Ordinária 1161/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa ALIKON
Lei Ordinária 1160/2017

Vigente

Diretrizes para Elaboração do Orçamento 2018.
Lei Ordinária 1159/2017

Vigente

Institui o diário oficial eletrônico do município de Pranchita.